Dourados
12/04/2014 10h00
Audiência pública para prestar esclarecimentos sobre o andamento das obras de mobilidade urbana; alteração das Resoluções do CONTRAN nº 168/04 e 358/10, que dispõem sobre a implantação de simuladores em autoescola; e a sistemática de empenhos do Orçamento Geral da União 2013, provenientes das emendas parlamentares.
O ministro das Cidades, Gilberto Occhi, admitiu na quinta-feira (10) que o uso de simuladores em autoescolas pode não ser obrigatório, como sugere hoje duas resoluções (168/04 e 358/10) do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que obrigam o uso do equipamento a partir de julho.
Questionado pelo deputado Mendonça Filho (PE), líder do DEM, o ministro disse que os estudos da pasta apontam para uma diminuição dos custos para a população, e não o contrário, como apontado pelo parlamentar.
"Estamos abertos, e a discussão é que vai dizer como será o uso desses simuladores", disse Occhi, que hoje participou de uma audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
Embora técnicos do ministério não trabalhem com a hipótese de retirar a obrigatoriedade, o ministro disse que é possível discutir qual o melhor momento para adotar a medida.
“A questão do simulador é que ele é mais uma ferramenta no combate aos acidentes de trânsito e na melhoria da educação de trânsito. Poucos países têm uso obrigatório de simuladores, mas também nenhum país também tem o número de mortes e acidentes que nós temos”, disse.
Segundo técnicos do ministério, a província do Quebec, no Canadá, a Finlândia e a França têm simuladores obrigatórios, e o Japão tem simuladores obrigatórios para motos.
Ontem, um projeto que apoiava a norma do Contran (PL 4449/12) foi rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. E ainda há um projeto de decreto legislativo (PDC 1263/13) que susta a norma do Contran pronto para ser votado no Plenário.
Occhi foi convocado para prestar esclarecimentos sobre o andamento das obras de mobilidade urbana da Copa do Mundo e a liberação de emendas parlamentares.
Embora não tenha especificado quais obras serão entregues a tempo, o ministro disse que todas as de mobilidade urbana prometidas serão entregues. Algumas devem ser entregues somente após o Mundial. “Esse é um legado que vamos ter e que independe da Copa”, disse.
No Rio de Janeiro, o ministério trabalha com as Olimpíadas de 2016 como data para o fim das obras, e por isso não considera que há atrasos naquela cidade.
Vários deputados ressaltaram que Occhi falou em nome do ministério, mas que a convocação, aprovada no dia 12 de março, seria para ouvir o ex-ministro Aguinaldo Ribeiro, que deixou o cargo seis dias depois.
Como houve a troca de ministros, alguns questionamentos não poderiam ser feitos, como no caso da liberação das emendas de deputados e senadores.
O ministro das Cidades disse, no entanto, que os problemas da pasta para implementar os recursos de emendas parlamentares no final de 2013 estão sendo solucionados.
Sobraram R$ 204 milhões em emendas para serem pagas, e havia R$ 214 milhões no caixa do ministério. Segundo o ministro, apenas por falta de tempo os recursos não foram empenhados.
Por isso, o governo já liberou R$ 233 milhões (por meio de medida provisória e projetos) para o Ministério das Cidades repor as emendas do ano passado que não foram utilizadas. (Agência Câmara Notícias)