segue para a câmara Proposta que dá aposentadoria especial a pescadores

14/04/2014 14h20

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira, em turno suplementar, substitutivo que garante aposentadoria especial a pescadores e trabalhadores de atividades afins a partir dos 25 anos de contribuição previdenciária.

A proposta também assegura que o período de defeso, quando a pesca fica suspensa para garantia da reprodução das espécies, será contado como tempo de contribuição.

O texto vai direto para a Câmara porque recebeu decisão terminativa na CAS, sem que houvesse recurso para apreciação pelo Plenário do Senado.

O substitutivo, de Benedito de Lira (PP-AL), baseou-se em dois projetos de Paulo Paim (PT-RS) que tramitavam em conjunto. (Jornal do Senado)