Dourados
16/04/2014 07h20
O transporte urbano entre Municípios será tema de debate na reunião desta quarta-feira, 16 de abril, da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
O tema central será a intenção de zerar as alíquotas da contribuição social para o Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) no transporte.
O Primeiro item da pauta será o Projeto de Lei do Senado 440/2013, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), e tem voto favorável do relator, Ciro Nogueira (PP-PI).
De acordo com o projeto, o benefício fiscal de alíquotas zero para contribuição social, hoje previsto somente para o transporte coletivo municipal e metropolitano de passageiros se estenderia ao transporte urbano entre Municípios de mesmas aglomerações urbanas, microrregiões ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (Ride).
No relatório, Ciro Nogueira explica que a proposta não cria novo benefício fiscal, apenas amplia o alcance do benefício já existente.
De acordo com o autor do projeto, 1.291 Municípios serão beneficiados, entre eles, aqueles pertencentes às Rides Distrito Federal-Entorno e Teresina (PI)-Timon (MA) e alguns localizados na Microrregião dos Lagos, como Armação dos Búzios e Cabo Frio.
Se aprovado na CI, o projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado em caráter terminativo.
A reunião do CI está marcada para a manhã desta quarta-feira, 16, no Plenário 13 da Ala Alexandre Costa.
(Da Agência CNM, com informações da Agência Senado)