18/04/2014 12h09

Governo fixa valor da Uferms para maio e junho

O governo do Estado fixou o valor da Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) para os meses de maio e junho deste ano.

A resolução número 2.546, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), publicada no Diário Oficial do dia (16), estabelece o valor da unidade em R$ 19,04, que é usada como base para composição das taxas de serviços estaduais e também aplicação de multas.

A resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de maio.

Também foi publicada no Diário Oficial, página 7, a resolução número 2.545 da Sefaz, que estabelece as datas-limite para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de maio e junho de 2014. (Governo do Estado de Mato Grosso do Sul)