Dourados
22/04/2014 08h01 - Atualizado em 22/04/2014 08h01
Gizele Cruz de Oliveira
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, responsável pela execução do projeto “Documentação para Todos”, realiza na próxima quarta-feira (23), às 8h, no auditório da Governadoria, cerimônia de assinatura dos termos de cooperação técnica com 28 municípios para entrega de equipamentos visando a instalação de 33 unidades Interligadas nas maternidades e hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com mais de 300 partos ao ano.
Para cada unidade interligada serão entregues um microcomputador, uma impressora com scanner, um nobreak, uma cadeira giratória, uma escrivaninha, uma cadeira fixa e um armário de aço. As unidades funcionarão nas maternidades e hospitais, espaços nos quais os cartórios usarão uma sala para emitir as certidões de nascimento via Sistema de Emissão de Certidão de Nascimento.
Esse sistema foi elaborado pelo governo do Estado, Superintendência de Gestão da Informação (SGI) com acompanhamento do Tribunal de Justiça de MS, Corregedoria e Associação dos Registradores, Cartorários e Notários de MS (Anoreg).
Sistema
O sistema interliga, simultaneamente, cartórios de registro civil com as ,aternidades. As certidões de nascimento serão emitidas e assinadas por meio de certificação digital.Também foram adquiridos 66 "token’s" que ficarão com os cartórios para a emissão dos documentos.
As unidades interligadas funcionarão de acordo com o provimento nº 13 da Corregedoria do CNJ, que dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de Saúde que realizam partos. O provimento nº. 93 do TJ/MS, de 15/10/2013, ta,bém dispõe sobre o funcionamento das Unidades Interligados de Registro Civil de Pessoas Naturais em maternidades e estabelecimentos de saúde que realizam partos.
Para o funcionamento dessas unidades estão previstas capacitações teóricas e práticas para os cartorários envolvidos, que serão realizadas nesta Capital por técnicos da SGI (Superintendência de Gestão da Informação) e do Tribunal de Justiça de MS.