Adiada votação de texto que isenta de PIS as importações de álcool

23/04/2014 17h19

A reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória 634/2013, que isenta os importadores de álcool do pagamento de PIS-Pasep-Importação e Cofins-Importação até 2016, foi suspensa ontem e será retomada no dia 29.

O líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE, foto), disse que acordo de líderes deu prazo maior para Eunício Oliveira (PMDB-CE) concluir o relatório.

A MP, que recebeu 79 emendas, foi editada pelo governo em dezembro e tem vigência até o dia 2 de junho. A norma também acaba com o crédito presumido nos casos de revenda de álcool adquirido no mercado interno.

Permite ainda que as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real possam optar pela aplicação de parte do Imposto de Renda devido em projetos do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) e do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam). (Jornal do Senado)