23/04/2014 17h00
Informações sobre a qualidade da democracia no país a ser beneficiado deverão ser enviadas pelo governo ao Senado. Proposta foi apresentada após polêmica sobre anistia a países africanos.
O Plenário aprovou ontem o Projeto de Resolução (PRS) 43/2013, que dificulta a renegociação de dívidas de alguns países com o Brasil.
Pelo texto, pedidos de autorização de renegociação de dívidas externas das quais o Brasil é credor devem ser acompanhados de informações sobre o risco político.
A iniciativa de Pedro Taques (PDT-MT) foi apresentada após polêmica sobre o perdão a dívidas de países africanos. Uma emenda ao projeto, ainda não analisada, consta da pauta de hoje.
O texto prevê, como pré-requisitos para análise dos pedidos, o encaminhamento de avaliações internacionais disponíveis sobre a qualidade da democracia e da governança do país tomador.
O governo brasileiro deverá fazer sua análise “com especial ênfase na avaliação de risco de que as vantagens concedidas na renegociação ou rolagem de dívida sejam aplicadas em finalidades diversas das de promoção do desenvolvimento e redução da pobreza no país beneficiário”.
Essa exigência foi incluída no projeto depois que vários senadores denunciaram que alguns acordos de perdão de dívidas beneficiaram ditadores e envolvidos em denúncias de enriquecimento ilícito.
O projeto de Taques dá ao Executivo a prerrogativa de solicitar, na mensagem que encaminhar o pedido de autorização da operação, sigilo nas suas avaliações sobre a governança do país estrangeiro. O sigilo, no entanto, poderá ser quebrado por decisão do Plenário do Senado.
(Jornal do Senado)
