Sinpol denuncia escolta ilegal de presos em MS

23/04/2014 09h19 - Atualizado em 23/04/2014 09h19

Douradosagora

O Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul (Sinpol) denuncia irregularidades que envolvem a rotina de trabalho dos policiais civis, como desvio de função, horas extras extrapoladas, a custódia de presos em delegacias, e agora, mais uma ação que infringe a lei: a escolta de presos também realizada por policiais civis.

Na manhã de ontem, diretores do Sinpol foram até a Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário Piratininga, onde havia 37 presos, número este acumulado devido ao feriado prolongado. Ao chegar ao local, o presidente do Sinpol, Alexandre Barbosa, acompanhado do diretor jurídico Giancarlo Miranda, viram presos saindo da DP, sendo escoltados por policiais civis até o camburão. Quinze presos já estavam no interior de três veículos, vindos da Depac Centro, transportados por guardas municipais.

“Além do excesso absurdo de presos, a situação torna as DP’s locais extremamente perigosos, tanto para a segurança dos policiais quanto para a população, que fica com a segurança extremamente vulnerável”, declarou o presidente do Sinpol.

Diante da situação, com a intervenção do Sinpol, quatro policiais do Garras e da DERF, compareceram até o local para dar apoio, mas ainda assim, diretores do sindicato acusam que o número de policiais é pequeno para escoltar a quantidade de presos que foram retirados. “Por normas internacionais, como a ONU, faz-se necessário dois agentes de segurança para a escolta de cada preso, isso tanto para a segurança do custodiado, quanto para a própria segurança do policial”, afirma Giancarlo.

Ainda de acordo com o Sinpol, a situação fere a resolução n° 365 (3 de maio de 2007), que dispõe sobre escoltas e transferência de presos, está claro no artigo 2° que as “escoltas e transferências de presos, dentro dos limites do Estado, serão realizadas pela Polícia Militar”, o que não vem sendo cumprido.

“A falta de efetivo para realização deste procedimento é um dos principais motivos desta situação. Além dos PC, outra irregularidade maior é que os Guardas Municipais tem colaborado com o referido transporte. Por mais solícitos que sejam esses membros não possuem esse dever, e nem ao menos portam armas para seu trabalho. Seus veículos não são apropriados para a transferência de presos, pois as viaturas sequer tem separação ou grade em seu interior”, afirmou o diretor jurídico do Sindicato.

Em busca da resolução deste problema, o Sinpol encaminhará mais uma vez um ofício aos órgãos competentes, solicitando que a resolução n° 365, referente à escolta de presos seja cumprida, e que a PM faça o trabalho que lhe é inerente. O sindicato ainda orienta a todos os policiais civis que somente realizem o procedimento se tiver segurança garantido e reforço policial.