Dourados
11/05/2014 08h55
Audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), na quarta-feira (7), revelou divergências em relação a projeto de lei destinado a reconhecer a prática da capoeira como profissão.
Para a maioria dos convidados, a proposta em exame (PLC 31/2009), vinda da Câmara dos Deputados, reduz uma prática cultural complexa a um esporte, além de impor um modelo de organização federativa sem garantia de transparência, que poderá trazer a exclusão de mestres formados dentro da tradição e que conquistam o título por reconhecimento dos próprios praticantes.
A visão predominante é de que regulamentação só será legítima se reconhecer a capoeira como atividade multidimensional - ao mesmo tempo luta, dança e arte - além de fator de socialização, criação de identidade e de transmissão de memória ancestral.
Para Alexandro Reis, diretor da Fundação Cultural Palmares, no momento em que o país vem adotando ações afirmativas no campo da educação e em favor dos quilombolas, esse deve ser o enfoque para a capoeira, cabendo aos praticantes construir uma ação unitária e provocar o Estado a agir na direção certa.
O Estado tem uma dívida com os capoeiristas e com a cultura afrobrasileira – afirmou.
O debate foi sugerido pelos senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Lídice da Mata (PSB-BA). A senadora, que também presidiu a audiência, é a relatora do projeto, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PSDB-SP), na Comissão de Educação.
O projeto reconhece a prática da capoeira como profissão, na sua manifestação como dança, competição ou luta, considerando o capoeirista um atleta profissional.
Reginaldo da Silveira Costa, mestre de capoeira (batizado Squisito) e educador, defendeu como alternativa um modelo de organização que não afete o “princípio da liberdade de escolha”.
Prevalecendo o sistema sugerido pelo projeto, conforme assinalou, todos os mestres deverão ser filiados e homologados por um conselho, a seu ver um critério que “arrepia” o capoeirista e suas tradições.
Lutamos séculos contra a hegemonia de qualquer tipo de senhor, de qualquer tipo de dominação, para chegar a um tempo em que a gente cria uma lei que nos engessará perante a uma determinada instituição. Essa é a questão mais assustadora - disse.
Representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a diretora Célia Maria Corsino explicou que, com o reconhecimento da capoeira como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, em julho de 2008, a roda de capoeira e o ofício de mestre foram inscritos no Registro dos Ofícios e Mestres de Saberes.
Mesmo com a ressalva de que não é papel do órgão apoiar ou não o projeto, ela afirmou que a profissão a ser criada de fato não pode desconsiderar a complexa dimensão cultural e social da capoeira.
Dentro das responsabilidades do órgão de incentivar e proteger os bens culturais reconhecidos, no caso da capoeira o Iphan deve lançar ainda esse ano um edital de premiação para os mestres de capoeira, como informou a diretora.
O órgão também participa de comitê que está trabalhando para assegurar o reconhecimento da roda de capoeira, pela Unesco, como bem imaterial da humanidade.
Além disso, ela disse que, por meio de suas representações estaduais, o Iphan está identificando e buscando o diálogo com grupos de capoeira de todo o país, saindo do foco “Bahia-Rio de Janeiro”.
A gente pensa que não, mas a capoeira está em todo o Brasil – afirmou.
Mesmo sem fazer clara defesa do projeto, o presidente da Confederação Brasileira de Capoeira (CBC), Gersonildo Heleno de Sousa, foi o único na mesa a enfatizar como urgente a institucionalização da profissão.
Como explicou, isso irá solucionar o problema da proteção previdenciária, além de fortalecer os campeonatos e a criação de ranking nacional de capoeiristas, um critério para a concessão da bolsa-esporte aos atletas.
Nossa ideia é também buscar a profissionalização para afastar os falsos mestres [de capoeira]. Hoje parece que todo mundo é mestre – comentou Gersonildo.
Já Hélio Tabosa de Moraes, o mestre Tabosa, disse que não se preocupa com a questão dos “falsos mestres”. Segundo ele, o reconhecimento vem da comunidade e, se ele não existir, o pretenso mestre “não vai longe”.
Para ele, há motivos mais sérios para que se fique com um “pé atrás”, posição de defesa na ginga da capoeira. O principal seria em relação a como se fará a destinação dos recursos que o projeto destina à atividade, o equivalente a 2% da arrecadação das loterias, que tendem a ser atribuídos à atual federação.
Esta instituição passa a ser a única a ter direito ao acesso a esses recursos e isso praticamente diz quais são os objetivos que o projeto em si busca e que são lesivos aos interesses maiores da capoeira, da cultura e da sociedade – afirmou.
Depois da longa discussão, Lídice da Mata esclareceu que, diante das controvérsias, ela não terá pressa em apresentar o relatório com sua posição sobre o projeto. Disse que o assunto é complexo e precisa ser bem amadurecido.
Observou que isso é ainda mais importante porque, devidos a restrições constitucionais, o Supremo Tribunal Federal tem sido rigoroso no tratamento de ações a respeito de profissões. Por esse motivo, ressaltou Lídice, os mais recentes projetos para regulamentar atividades estão sendo vetados quando chegam para sanção presidencial.
Por isso tudo é necessário caminhar devagar. Além disso, toda regulamentação significa restrição ao exercício da atividade – disse a senadora, ao reconhecer também esse ponto como mais um motivo de cautela.
Lídice, que recentemente esteve em Salvador para uma audiência da comissão sobre a matéria, observou ainda a necessidade de ouvir grupos e praticantes de capoeira de todo o país.
Observou que há restrições orçamentárias para que se faça uma audiência em cada estado, mas lembrou que as contribuições podem ser enviadas pelos canais interativos do Senado pelo portal na internet. Também adiantou que deverá aproveitar o trabalho de consulta que o Iphan está promovendo.
A senadora, numa exceção às regras, deu voz a um conjunto de ouvintes da audiência, entre eles Zulu Araújo, ex-presidente da Fundação Palmares.
Ele destacou que o projeto não é a primeira ameaça à tradição cultural da capoeira. Lembrou que há alguns anos o Conselho Federal de Educação Física instruiu suas regionais a exigirem diploma de curso superior para quem ensinasse capoeira, além de cobrar contribuição ao órgão.
Para afastar o risco, naquele momento o então ministro da Cultura Gilberto Gil formou um grupo de trabalho, do qual fez parte.
Como resultado desse trabalho, depois se encaminhou ao Iphan o pedido para que a capoeira fosse reconhecida como patrimônio cultural imaterial. (Agência Senado)