Dourados
16/05/2014 10h54
A Comissão de Educação (CE) aprovou projeto que dá nova oportunidade para instituições de ensino superior (IES) parcelarem dívidas referentes a tributos federais.
O PLC 32/2014, de iniciativa do Executivo, reabre por 90 dias o prazo para requerimento de moratória e do parcelamento previsto no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).
O Proies foi instituído pela Lei 12.688/2012 para propiciar maior solidez financeira às universidades. Para o relator na CE, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), tratou-se de iniciativa “salutar”, pois ao mesmo tempo prevê meios para a ampliação da oferta de bolsas de estudo integrais e para a recuperação de créditos tributários pela União.
No entanto, ele assinalou que a implementação foi prejudicada devido ao prazo exíguo inicialmente previsto para a adesão, diante da complexa documentação exigida.
Esse é um dos problemas que o projeto pretende sanar, reabrindo, por 90 dias, o prazo para adesão ao programa — apontou.
A matéria tramita em regime de urgência e está sendo analisada simultaneamente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que ainda não emitiu parecer. A proposta receberá decisão final em Plenário.
O relator defendeu a exigência de que a adesão ao Proies seja acompanhada da adesão ao sistema federal de ensino, ponto que motivou polêmica na discussão da matéria na Câmara.
A seu ver, essa medida se justifica pela necessidade de que a recuperação tributária, relativa a dívidas junto à União, seja acompanhada da supervisão e dos mecanismos de avaliação de qualidade implementados pela esfera federal.
O senador também destacou que a proposta é especialmente importante para as instituições estaduais e municipais de ensino superior comunitário, que recebem contribuições dos alunos.
Segundo ele, por entendimento equivocado da Receita Federal em relação à titularidade de tributos recolhidos por essas IES, foi iniciado um contencioso tributário com “forte potencial gravoso sobre a capacidade operacional de tais instituições”. (Jornal do Senado)