Dourados
17/05/2014 13h13
O fornecimento de energia e o transporte aéreo funcionarão normalmente durante a Copa do Mundo, segundo garantiram na quarta-feira (14) os diretores-gerais da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Romeu Donizete Rufino e Marcelo Pacheco dos Guaranys.
Ambos participaram, na quarta-feira (14), de audiência pública promovida pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) para debater as atividades das agências reguladoras.
Requerida pelo presidente da comissão, senador Fernando Collor (PTB-AL), a audiência foi motivada pelas preocupações em relação à infraestrutura necessária para a realização da Copa do Mundo.
Segundo matéria publicada nesta semana pelo jornal Folha de São Paulo, apenas 41% das obras para a Copa foram concluídas.
Em relação à energia elétrica, Romeu Rufino disse que há atraso em algumas obras exigidas pela Fifa, mas nada que possa comprometer o fornecimento de energia nos estádios.
Há algum atraso em algumas distribuidoras, mas nada que comprometa a segurança absoluta de que a energia não vai faltar nos estádios – afirmou o diretor-geral da Aneel.
No caso dos aeroportos, o diretor-geral da Anac afirmou que a chave do sucesso para o evento será a de não permitir uma quantidade de voos acima da capacidade de cada aeroporto.
Independentemente da infraestrutura que eu tiver, quanto mais aeroporto melhor. Mas, tendo a foto do que eu tenho hoje, eu tenho que congelar essa foto e dizer: os voos têm que caber dentro dessa capacidade. Essa é a chave para o sucesso do nosso planejamento – afirmou Marcelo.
Guaranys disse que a Anac vai monitorar e cobrar o cumprimento do planejamento. Em relação aos preços, o diretor afirmou que os preços das passagens para as cidades sedes da Copa baixaram e que a média de ocupação dos voos está em torno de 23%.
Os dirigentes da Aneel e da Anac e o presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), Vinícius Fuzeira de Sá e Benevides, afirmaram que as agências não têm toda a autonomia que deveriam ter. Vinícius explicou que esses órgãos precisam de autonomia decisória, financeira, estrutural e funcional.
Romeu Rufino colocou a autonomia administrativa e orçamentária como um desafio das agências reguladoras.
Na minha percepção as agências não têm (autonomia). Elas estão avançando na direção de conquistar, especialmente a questão administrativa e a orçamentária – afirmou.
Questionado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) se os recursos destinados às agências têm sido suficientes, devido à prática do governo de deslocar recursos ao Tesouro Nacional para cobrir o déficit público, Guaranys respondeu que sim.
Sempre brigamos para termos mais autonomia de acordo com o que recebemos. Nós temos taxas de fiscalização, temos multas cobradas.
Se esses recursos fossem repassados para nós seria de fato muito bom para a melhoria de nossa atuação. Mas temos um orçamento hoje controlado pelo Tesouro e tem sido suficiente para o desempenho das nossas atribuições – afirmou.
Questionado pelo senador Wilder Morais (DEM-GO) sobre a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na geração de pequeno porte pelos próprios consumidores, o presidente da Aneel disse não concordar com a cobrança.
Romeu explicou que não é da competência da agência regulamentar a questão tributária, mas, sim, de interpretá-la. Ele explicou que foi feita uma interlocução com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para que não houvesse a incidência do imposto.
Na nossa visão, não há mesmo a incidência. É um equívoco cobrar ICMS sobre essa operação, porque de fato não há comercialização da energia elétrica – afirmou.
O senador Wilder também perguntou sobre a experiência das primeiras concessões de aeroportos feitas à iniciativa privada. O diretor-geral da Anac disse que, até agora, percebeu, mais eficiência nas obras e projetos interessantes para a operação.
Vamos acompanhar agora a operação. É importante ver se os aeroportos vão ser bem operados. Ou seja, não adianta ter uma estrutura nova bonita se eles não estiverem sendo operados de forma adequada – afirmou.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu a inovação nos aeroportos para a monitoração da segurança nos aeroportos e a parceria da Anac com órgãos estaduais para a atuação da forma mais direta na fiscalização.
Pinheiro defendeu ainda a mudança na malha aérea, para que voos internacionais possam fazer mais paradas em cidades nacionais. Mas Guaranys disse que a legislação não permite.
O que se tem discutido muito, e também está em discussão aqui, é o capital estrangeiro. Ampliar a concorrência permitindo que mais empresas entrem no país ou que a empresa tenha uma participação maior de capital estrangeiro – afirmou. (Agência Senado)