Dourados
17/05/2014 07h00 - Atualizado em 17/05/2014 07h00
Willams Araújo
Secretários municipais de finanças se reuniram nesta sexta-feira (16) em Campo Grande, para discutir, entre outros temas da pauta, uma fórmula de sanear a receita pública de modo que não comprometa ainda mais os cofres das prefeituras.
A maior preocupação dos técnicos é com a queda da receita em decorrência da redução dos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), fonte principal da maioria das prefeituras.
“O governo federal cria mais de 200 programas sociais. Os municípios assumiram compromissos, assinaram convênios e o dinheiro não vem, tudo está centralizado no governo, chegando a ponto de todo mundo ficar estrangulado”, desabafou o presidente do Confaz-M/MS (Conselho dos Secretários Municipais de Receita, Fazenda e Finanças de Mato Grosso do Sul), Walter Carneiro Júnior), ao abrir a assembleia-geral ocorrida a tarde na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
Por causa disso, conforme o dirigente, as receitas municipais ficam cada vez mais com alto índice de comprometimento. “Convênio não é contrato, é um acordo entre os entes (federados)”, disse.
A retração dos valores a que os secretários se referem deve-se a uma série de fatores da economia do País, entre os quais, a concessão de incentivos fiscais pelo governo federal à industria automotiva e aos produtos da chamada linha branca.
Um dos exemplos é a isenção do pagamento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que forma o FPM juntamente com o IR (Imposto de Renda), a esses setores da economia. Ou seja, Fundo é composto de 23.5% de tudo que o País arrecada com esses dois tributos e é repassado a cada dez dias do mês aos municípios.
Apenas á título de comparação, o fundo constitucional repassado em fevereiro foi de R$ 101 milhões, vindo a cair nos meses seguintes – março (R$ 60 milhões) e abril (R$ 68 milhões). A previsão da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) é que maio feche na casa dos R$ 89 milhões.
Walter Carneiro Júnior observou que uma das saídas é a contenção de gastos, advertindo que novas quedas do FPM devem ocorrer nos meses de julho, agosto e setembro. “Isso é muito preocupante. Em Dourados, por exemplo, temos de tomar uma série de medidas de ajustes para se adequar a situação”, antecipou ele, que é secretário de Finanças do município.
O secretário também criticou a criação de pisos salariais de várias categorias, o que, segundo ele, tem refletido negativamente nas finanças públicas municipais.
“O governo cria uma situação, sem ter o confinanciamento (sic)”, queixou-se ao criticar ainda o fato de as prefeituras gastarem com a saúde e com a educação além do que deveriam porque o governo federal não cumpre sua parte.
Segundo ele, as prefeituras hoje têm investido de 25% a 30% com a saúde, quando a sua obrigação constitucional é 15%. “Com a educação os municípios investem de 28% a 27%, quando a obrigação é 25%”, pontuou.
No encontro, o presidente do Confaz-M/MS transmitiu aos secretários uma série de orientações relativas a legislação tributária, como notas técnicas obtidas junta a CNM (Confederação Nacional de Municípios) durante a XVII Marcha a Brasília, da qual participou esta semana.
Os secretários discutiram também no encontroa aprovação do resultado das contas de 2013, com parecer favorável do conselho fiscal; aprovação de novos conselheiros e a apreciação e aprovação da nota técnica nº 001/2014 sobre o ITR (Imposto Territorial Rural).
