Dourados
19/05/2014 14h20
Publicação mostra que programa brasileiro de transferência de renda promove inclusão social e estimula empoderamento das mulheres pobres.
O Bolsa Família, considerado o maior programa de transferência de renda com condicionalidades do mundo, foi citado em relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) como exemplo de política pública que contribui para o fortalecimento das mulheres nos aspectos econômico e social.
"As evidências mostram que o programa tem significativamente reduzido a pobreza e aumentado o status social das mulheres pobres", afirma a publicação.
Com o título Maternidade e paternidade no trabalho, o estudo avalia a proteção social oferecida pelos países às mulheres trabalhadoras durante e após a gravidez.
Para a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, o destaque do Brasil no relatório de um organismo das Nações Unidas, divulgado na terça-feira (13), reforça o reconhecimento do Bolsa Família não apenas como uma ação isolada de transferência de renda, mas como uma política de Estado que contribui para reduzir os índices mundiais da pobreza.
"O Bolsa Família conseguiu manter fora da extrema pobreza 36 milhões de brasileiros. O programa vai além da transferência de renda.
Ele se insere em uma estratégia de desenvolvimento com inclusão social e ampla oferta de serviços e oportunidades às populações mais pobres", comentou Tereza Campello.
Cerca de 90% dos cartões do Bolsa Família estão no nome das mulheres, o que faz com que elas e seus filhos sejam os maiores beneficiados.
"Vários estudos sobre os efeitos do Bolsa Família na vida das populações mais pobres têm mostrado que, além de reduzir a pobreza, o programa contribui para manter a saúde das mulheres e de seus filhos e reduzir a mortalidade infantil causada por doenças relacionadas à pobreza", afirmou a ministra.
Elaborado em Genebra, na Suíça, sede da OIT, o relatório revela que cerca de 830 milhões de mulheres que trabalham em todo o mundo não têm seus direitos de maternidade garantidos. O êxito da experiência brasileira, contudo, é citado com destaque na página 25 do relatório.
Além de apontar o baixo custo do Bolsa Família, o equivalente a cerca de 0,5% do Produto Interno Bruto – o estudo assinala que "os pagamentos estão condicionados à realização de exames pré e pós-natais, à vacinação das crianças e à frequência escolar dos filhos".
Para o coordenador geral de acompanhamento de condicionalidades do Bolsa Família, Marcos Maia, o acompanhamento regular das condicionalidades de saúde é outro fator responsável pelo êxito do programa.
A cada seis meses, o MDS acompanha cerca de 14 milhões de mulheres. No último semestre de 2013, foram identificadas e acompanhadas 198 mil gestantes. Destas, 99% cumpriram o compromisso de realizar o pré-natal.
"Todas as mulheres acompanhadas, grávidas e não grávidas, recebem orientações das equipes de saúde e, quando necessário, são encaminhadas para realizar exames preventivos", pontuou Maia. Segundo ele, esse acompanhamento regular também tem contribuído para reduzir a incidência de partos prematuros.
Reconhecido internacionalmente por seu papel decisivo na política de superação da pobreza no País, o Bolsa Família ganhou em outubro de 2013, na Suíça, o Prêmio para Desempenho Extraordinário em Seguridade Social pela Associação Internacional de Seguridade Social (ISSA, em inglês).
A premiação foi um reconhecimento ao sucesso do governo brasileiro no combate à pobreza e na promoção dos direitos sociais da população mais vulnerável. O Bolsa Família integra o Plano Brasil sem Miséria, lançado pela presidente Dilma Rousseff em 2011.
A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic 2013), divulgada nesta quarta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra a expansão e o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e da rede proteção social do país.
De acordo com a Munic 2013, há um número crescente de municípios que passaram a oferecer um conjunto mais amplo de serviços de proteção social básica, de proteção especial e de alta complexidade, assim como programas de transferência de renda.
Segundo o secretário de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Paulo Jannuzzi, o grande destaque da pesquisa é evidenciar o avanço no processo de institucionalização do Suas, se comparados os levantamentos de 2005 e 2009.
“Os resultados são extremamente positivos e corroboram o avanço significativo nesses 10 anos de uma política que não existia e passou a existir.
Os avanços observados no período podem ser verificados nas mais diversas dimensões que compõem a estruturação de uma política pública: fortalecimento institucional; ampliação e qualificação dos recursos humanos; ampliação e melhoria da estrutura física; ampliação e diversificação dos serviços ofertados; consolidação dos mecanismos de participação social; e aumento no montante de recursos financeiros alocados na área”, afirma Jannuzzi.
Para a secretária nacional de Assistência Social, Denise Colin, a Munic 2013 mostra que efetivamente o Suas tem capilaridade e execução.
A pesquisa identificou que 99,6% dos municípios realizam serviços socioassistenciais e 99,5% prestam algum serviço de proteção social básica.
“Em 10 anos, conseguimos estar presentes na quase totalidade dos municípios brasileiros com um sistema unificado que atende com profissionalismo, gestão, financiamento garantido e legislação”, destaca.
A Munic analisou a rede da assistência social, abrangendo questões de recursos humanos, legislação e instrumentos de gestão, conselho municipal, gestão financeira, convênios e parcerias, serviços socioassistenciais e unidades da rede de serviços socioassistenciais, com o objetivo de atualizar o conhecimento sobre a estrutura e o funcionamento da área nos municípios. A pesquisa reúne informações relativas a todos os 5.570 municípios do país.
Os resultados mostram que o número de Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) aumentou 79,9% entre 2009 e 2013.
Em 2009, eram 1.239 Creas em 1.116 municípios (20,1% do total). Em 2013, eram 2.229 centros em 2.032 municípios (36,5%).
Os centros de referência especializados ofertam serviços a famílias e indivíduos em situação de violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, entre outras, promovendo o acesso dessas pessoas a direitos socioassistenciais.
O Nordeste apresentou a maior proporção de municípios com este equipamento, 45,6%, vindo, em seguida, Centro-Oeste (43,3%), Norte (39,8%), Sudeste (31,4%) e Sul (25,9%).
Considerado a principal porta de entrada do Suas, os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) tiveram aumento de 44,9%, passando de 5.499 em 4.032 municípios para 7.986 em 5.437 municípios, entre 2009 e 2013.
O Nordeste concentrou a maior proporção de municípios com presença de Cras (99,5%), seguido pelas regiões Centro-Oeste (98,7%), Norte (97,6%), Sudeste (96,4%) e Sul (96,1%).
O Cras é responsável pela oferta de serviços da Proteção Social Básica nas áreas de vulnerabilidade social. O principal serviço oferecido é o de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif).
Na Munic 2013 foi possível observar um crescimento expressivo na oferta desse serviço, que passou de 85,6%, em 2009, para 98,1%, em 2013. (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome)