Dourados
19/05/2014 17h43
Atualmente, operadoras de telecomunicações são obrigadas a pagar uma taxa de fomento a emissoras como a EBC. Medida é questionada na Justiça.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados promove audiência pública, nesta terça-feira (20), para discutir o financiamento da mídia pública no Brasil.
O debate é uma iniciativa da deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Ela lembra que, a partir da lei (11.652/08) que criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), as operadoras de telecomunicações passaram a ser obrigadas a pagar uma taxa de fomento à radiodifusão pública.
O objetivo da medida era garantir um mecanismo de financiamento independente e estável para essas emissoras, que não dependesse de humores dos governos (orçamento) ou dos mercados (patrocínios).
Desde que foi implementada, no entanto, essa contribuição é questionada na Justiça pelas telefônicas, e o repasse tem sido feito em juízo.
“Apenas neste ano, uma única empresa, a TIM, aceitou fazer o pagamento ao governo federal de parte da sua cota, que, segundo notícias, seria algo na casa de R$ 321 milhões”, informa Erundina.
De acordo com a parlamentar, não há dados oficiais sobre quanto foi efetivamente repassado à EBC, mas, conforme reportagens publicadas pela imprensa, uma parcela do montante ficaria na conta do Tesouro Nacional, com o objetivo de compor o superavit primário.
Ao mesmo tempo, acrescenta Erundina, avança no Executivo a discussão sobre como os recursos decorrentes da contribuição paga pelas operadoras serão distribuídos e quais emissoras poderão ter direito a eles. Inicialmente, a divisão instituída pela Lei 11.652/08 era de 75% para a EBC, e o restante às demais emissoras da esfera pública.
a ministra do Planejamento, Miriam Belchior;
o diretor-presidente da EBC, Nelson Breve Dias;
o presidente da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral), Rodrigo Barreto Lucena;
o presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Pedro Osório;
a coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti;
o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy; e
o coordenador-geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, Jonas Valente.
A reunião será realizada no Plenário 13, às 14h30. (Agência Câmara Notícias)