Dourados
19/05/2014 09h44
O projeto que desobriga máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual, aprovado pelo Senado e pela Câmara, foi totalmente vetado pela presidente Dilma Rousseff na quarta-feira (15).
De acordo com a justificativa do veto o projeto de lei (PLC 57/2013) deixava muito amplo o conceito de "veículos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas", o que seria contrário ao interesse público.
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) para livrar tratores, colheitadeiras e demais máquinas agrícolas de despesas burocráticas que chegavam a 3% do valor do bem.
Ele foi aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no dia 2 de abril e seguiu para a sanção, uma vez que a iniciativa era da Câmara dos Deputados.
Na época, a relatora na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senadora Ana Amélia (PP-RS), considerou a proposta de grande importância para a agricultura nacional porque representaria uma redução de custos e de procedimentos burocráticos, com significativa contribuição para o aumento da competitividade do agronegócio.
As discussões sobre o tema vêm se arrastando desde 1997, quando o licenciamento se tornou regra, com a aprovação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Para derrubar o veto, o Congresso precisa se reunir e ter maioria de votos contrários à decisão da presidente nas duas Casas. (Agência Senado)