20/05/2014 07h28
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira (20) audiência pública para discutir as altas taxas de juros e tarifas cobradas nas faturas de cartão de crédito.
“Em que pese os juros diminuírem nos últimos tempos, as administradoras de cartões de crédito continuam cobrando juros e tarifas abusivos, às vezes ultrapassando 12% ao mês”, disse o deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que sugeriu a audiência.
“Sabe-se que o cartão de crédito permite conforto e agilidade para os consumidores durante as operações financeiras mais comuns e as operações de compra.
Por outro lado, torna-se uma dor de cabeça insuportável quando consumidor não consegue pagar em dia a sua fatura, tendo que se submeter às taxas exorbitantes cobradas por alguns bancos particulares”, afirmou Bez.
O deputado lembra que um projeto de lei de sua autoria (PL 4804/01), já aprovado por várias comissões na Câmara, regulamenta a atividade de empresas emissoras de cartões de crédito.
O projeto, que precisa ser votado pelo Plenário, inclui essas empresas no âmbito de fiscalização e subordinação do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional.
o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini;
o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes;
o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal;
o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Marcelo de Araújo Noronha.
O evento será realizado às 14h30, em plenário a definir. (Agência Câmara Notícias)