Dourados
20/05/2014 08h52
A Lei de Acesso à Informação (LAI) completou, na sexta-feira (16), dois anos de vigência no Brasil em âmbito federal. Isso significa que qualquer cidadão pode requerer informações de interesse público aos órgãos e entidades governamentais.
A Lei de Acesso é essencial no incremento da transparência pública e na prevenção e combate à corrupção. Utilize-a! Se você ainda não conhece a LAI não perca tempo. O serviço de busca e fornecimento de informações públicas é gratuito. Acesse:www.acessoainformacao.gov.br
Nesses dois anos, o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da Previdência Social – que engloba Ministério da Previdência Social (MPS), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) – recebeu 16,7 mil pedidos. Desse total, 13,6 mil já foram respondidos e apenas 24 ainda estão em tramitação, registrando uma média de 81,71% de pedidos respondidos.
Onde encontrar – Ao todo, a Previdência Social conta com nove unidades de Serviço de Informações ao Cidadão – uma no MPS, uma na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), uma na Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), uma na sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e uma em cada Superintendência Regional do INSS (São Paulo, Belo Horizonte, Florianópolis, Recife e Brasília). Para atendimento ao público foram designados dois servidores para cada SIC.
Governo Federal - Desde que a legislação entrou em vigor, o Poder Executivo Federal recebeu mais de 176 mil pedidos, dos quais 97,5% já foram respondidos, de acordo com dados da Controladoria-Geral da União.
Do total de respondidos, 77,2% foram atendidos (respostas positivas), enquanto 10,7% foram negados por tratar de dados pessoais, documento sigiloso, demanda genérica ou incompreensível.
Os restantes 12,1% não puderam ser atendidos pelo fato de a informação não existir ou por não tratarem de matéria da competência legal do órgão demandado. As informações são da CGU.
O Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, comemorou o segundo ano de vidência da LAI: “A Lei permite ao cidadão pedir acesso a um documento específico, que seja de seu interesse.
Trata-se de uma ferramenta poderosa nas mãos dos brasileiros para ajudar não só no combate à corrupção, mas também na melhoria dos serviços públicos.
Ele pode, por exemplo, pedir a relação dos médicos que deveriam estar presentes no posto de saúde onde ele deixou de ser atendido por falta de médicos. Ou na agência do INSS. Ou no posto policial.
Ou seja, o acesso à informação é mais um instrumento para viabilizar outros direitos”, disse em entrevista ao site da CGU.
Caso deseje saber se o seu estado já regulamentou a Lei de Acesso à Informação acesse o Mapa da Transparência no link: http://ow.ly/wTf9v
Vamos transformar a LAI em uma ferramenta de todos! (Blog da Previdência Social)