Dourados
21/05/2014 15h55
Processo para retirada do documento é gratuito.
O Certificado de Alistamento Militar (CAM) comprova que o brasileiro do sexo masculino se alistou no serviço militar ao completar 18 anos.
O procedimento é obrigatório no País. No verso do CAM é informada a data de apresentação para seleção geral, que ocorre entre os meses de julho e outubro, bem como o local onde são realizados testes médicos, físicos, entre outros.
Os jovens considerados aptos retornam no início do ano seguinte, normalmente entre 2 e 15 de janeiro, para saber se foram dispensados do serviço militar ou encaminhados para a seleção complementar no Exército, na Marinha ou Aeronáutica.
Os jovens não aprovados na seleção geral se apresentam às Juntas de Serviço Militar para receberem o certificado de dispensa correspondente.
Para obter o Certificado de Alistamento Militar o jovem cidadão deve procurar uma Junta de Serviço Militar (JSM).
O mesmo procedimento vale para estrangeiros que se naturalizaram brasileiros ou que optaram por essa nacionalidade.
Brasileiros que vivem no exterior também são obrigados a se alistar. Para isso, devem procurar a embaixada ou a representação consular mais próxima.
O prazo para alistamento militar vai do dia 1º de janeiro a 30 de abril do ano em que o cidadão completa 18 anos (prazo normal).
De 1º de maio a 30 de junho do mesmo ano, o alistamento ainda é considerado dentro do prazo. No entanto, o cidadão será encaminhado para a seleção no ano seguinte, sem a necessidade de pagamento de multa.
Os prazos também são válidos para brasileiros que residem no exterior. No caso de estrangeiros que se naturalizaram brasileiros, ou que optaram por essa nacionalidade, o procedimento deve ser feito no prazo de 30 dias a partir do recebimento do Certificado de Naturalização ou do Certificado de Assinatura do Termo de Opção.
Os portadores de necessidades especiais não precisam prestar serviço militar, mas também são obrigados a realizar o alistamento.
Somente o cidadão pode retirar o Certificado de Alistamento Militar. No caso de absoluta incapacidade física, um tutor ou curador poderá fazê-lo, bem como solicitar sua isenção do serviço militar.
O processo para retirar o Certificado de Alistamento Militar é gratuito. No entanto, quem se alistar após o dia 30 de junho do ano em que completar 18 anos terá de pagar multa.
Caso o cidadão perca o prazo de alistamento, deve procurar a Junta de Serviço Militar para regularizar sua situação.
O mesmo procedimento é válido para quem não se apresentar para a seleção no serviço militar, etapa realizada depois da emissão do Certificado de Alistamento Militar.
(1). Certidão de Nascimento ou documento de identificação (Certidão de Casamento, Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação);
(2). Certificado de Naturalização ou Termo de Opção (no caso de brasileiros naturalizados ou por opção);
(3). Comprovante de residência; e
(4). Uma foto 3x4 (sem data e recente).
(1). Certidão de Nascimento ou documento de identificação (Certidão de Casamento, Carteira de Identidade);
(2). Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
(3). Carteira de Identidade (RG); e
(4). Uma foto 3x4 (sem data e recente)
(1). Certificado de Alistamento Militar;
(2). Carteira de Identidade;
(3). Certidão de Nascimento dos filhos, se tiver;
(4). Certidão de Casamento original, se o interessado for casado; e
(5). Opcionalmente, declaração escolar (certificado de conclusão ou atestado de frequência)
Na seleção geral, o jovem poderá explicitar, durante a entrevista, à qual Força Armada deseja servir (Marinha, Exército ou Força Aérea). No entanto, a decisão vai levar em consideração os resultados obtidos no testes realizados. (Ministério da Defesa / Exército)