21/05/2014 16h42

Humberto Costa critica projeto que agrava punição para atos coletivos de vandalismo

O senador Humberto Costa (PT-PE) manifestou a sua expectativa de que seja rejeitado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o projeto que agrava a punição para atos coletivos de vandalismo.

Em sua opinião, a proposta constitui obstáculo ao exercício dos direitos individuais e coletivos e pode resultar em criminalização de movimentos sociais.

Humberto Costa sublinhou que a sociedade demanda uma resposta aos atos de violência ocorridos em manifestações de rua, mas com o reforço da polícia e do Judiciário para que seja cumprida a lei existente.

Para o senador, o Brasil precisa defender o direito de livre expressão do povo e não pode retroceder na construção da democracia.

Se de fato há a infiltração do crime organizado, que os órgãos policiais utilizem a inteligência para desmontar essas instituições criminosas.

Se há organizações políticas que defendem um caminho não democrático para o Brasil e que estimulam essas manifestações, que elas sejam identificadas e sejam punidas com o rigor da lei - disse o senador. (Agência Senado)