Dourados
21/05/2014 13h05
Conselhos de cidadãos vinculados aos consulados brasileiros e outras ações do Ministério das Relações Exteriores, além de acordos com outros países, procuram auxiliar os emigrantes e também os que retornam ao Brasil; deputados defendem propostas para aumentar a participação política desses brasileiros e dar-lhes mais assistência.
Dois milhões e meio. Este é o número aproximado de brasileiros que vivem e trabalham no exterior, segundo o Ministério das Relações Exteriores, aos quais se somam os três milhões e meio que viajam todos os anos para fora do País, como turistas.
Para identificar os problemas e a real situação dessas pessoas, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados debateu o assunto no Seminário “Migração e Cidadania: Desafios para assistência ao migrante brasileiro”, realizado no último dia 30 de abril.
Desde os anos 80, período em que se intensificou a migração, principalmente para os Estados Unidos e o Japão, a comunidade de brasileiros no exterior tem exigido do governo brasileiro mais atenção, mais direitos e maior interlocução de suas demandas.
Além disso, cobra maior assistência no retorno ao Brasil, para que possam voltar em situação de pleno reestabelecimento, principalmente no contexto atual, no qual o País passou a ter mais visibilidade econômica e social.
De acordo com o subsecretário-geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, embaixador Sérgio França Danese, o Itamaraty não inventa os interesses dos migrantes, mas identifica suas demandas a partir de uma crescente interlocução com a comunidade.
“O primeiro grande instrumento de interlocução são os conselhos locais, que nós criamos em torno dos postos consulares para reunir representantes das comunidades brasileiras localmente, para que eles possam ter uma interlocução intermediada pelo conselho com o posto consular da sua jurisdição.
Esses conselhos são de dois tipos: são conselhos de cidadãos, quando eles são ainda mais embrionários, ou conselhos de cidadania, quando são mais complexos e já são formados por meio de eleições diretas entre os membros das comunidades.
Esses conselhos asseguram, portanto, a interlocução básica entre as comunidades locais e os postos consulares que têm jurisdição na área em que vivem essas comunidades.
Nós temos uma segunda instância de representação e também de interlocução com a comunidade brasileira no exterior, que é o conselho de representantes de brasileiros no exterior.
Os conselhos locais indicam alguém, que pode ser mudado de acordo com o interesse do conselho local, e com isso temos uma capilaridade muito grande desse conselho mundial.”
O embaixador Sérgio França Danese destaca que outras instâncias incluem conferências e plenárias. “Nós temos uma terceira instância de interlocução, que são as conferências brasileiras no mundo, que permitem um debate muito amplo, muito aberto dos temas de interesse da comunidade no exterior.
Um quarto nível de interlocução é um sistema de plenárias públicas que nós temos utilizado cada vez mais no exterior. Quando temos um tema de interesse, pedimos aos consulados que, em coordenação com os conselhos locais, realizem plenárias públicas, consultas, sobre esses temas.
E o último nível de interlocução que nós temos com a comunidade é a ouvidoria consular, que era uma das reinvindicações que surgiram nas primeiras conferências brasileiras no mundo, dentro de uma política do governo de ouvidorias públicas, que é a forma de nós auferirmos a qualidade do nosso trabalho.”
Segundo a diretora do Departamento Consular de Brasileiros no Exterior, Luiza Lopes da Silva, há políticas diferenciadas para cada país e ações unilaterais do governo brasileiro, além dos acordos multilaterais, assinados entre os países em caráter de reciprocidade.
“A maior parte das demandas que os brasileiros têm lá fora são um dever de casa nosso, do governo brasileiro. Não são implementadas com apoio internacional dos governos, de organizações, são realmente um trabalho nosso e que tentamos fazer.
No caso do Brasil, esse esforço é canalizado pela assistência consular, que é completamente diferenciada por região e por país.
As demandas que nós temos de suprir aos brasileiros no Paraguai e na Bolívia são completamente diferentes daquelas que temos de brasileiros nos Estados Unidos, ou na Europa ou no Japão.
Nós identificamos, por exemplo, baixíssima escolaridade dos brasileiros no exterior, porque eles migram muito cedo, muito jovens e muitas vezes antes de concluir um curso.
Então, nós temos uma situação em que se paralisa porque eles estão trabalhando ali, de sol a sol, e na maioria das vezes, em trabalhos duros, e não têm tempo de continuar os estudos.
Aí entramos num círculo vicioso do brasileiro com baixa qualificação que trabalha para criar uma vida melhor para a família e não tem tempo de estudar, então continua ali patinando naquele patamar de trabalho de baixa qualificação e, portanto, de baixa renda, e fica numa situação difícil de saída, tanto para continuar no exterior como de retornar ao Brasil.
E se retornar ao Brasil estará igualmente mal qualificado, terá uma inserção modesta no nosso mercado de trabalho e vai pensar novamente em emigrar, porque o trabalho de baixa qualificação tem um retorno muito melhor lá fora.”
Luiza Lopes da Silva dá um exemplo de ação unilateral: “Estamos organizando provas de supletivo no exterior para brasileiros. Neste ano conseguimos expandir.
Vamos ter agora em maio. Vamos fazer provas para brasileiros no Japão, Estados Unidos, Portugal, Bélgica e Guiana Francesa.
Em cada um desses países, estamos não só fazendo o exame, mas o curso de preparação, assumindo o ônus financeiro, de recursos humanos. O nosso embaixador em Lisboa dá aulas de português para os brasileiros.”
Além dessas ações unilaterais, e de acordos principalmente na área de concessão de vistos – o brasileiro, por exemplo, não precisa de visto para entrar em países da União Europeia –, o governo percebeu a necessidade de uma maior proteção previdenciária dos brasileiros que exercem atividade no exterior e pretendem voltar ao País.
De acordo com o secretário de Políticas do Ministério da Previdência Social, Benedito Brunca, os acordos bilaterais nessa área buscam proporcionar a totalização dos períodos de contribuição no Brasil e nos países acordantes para concessão de benefícios, como aposentadoria por invalidez e por idade, e pensão por morte.
Países como Alemanha, Portugal, Japão e Itália já têm acordo com o Brasil. Estados Unidos e Israel apenas aguardam a assinatura do acordo para que possa tramitar nas respectivas casas legislativas, como informa Brunca.
“A previsão de cobertura tem sido aplicada a todas as pessoas que estejam e tenham estado em qualquer um dos períodos de trabalho efetivo formal, e aí entram os limites do acordo.
Nós temos possibilidade somente da cobertura dos períodos regulares e de presença formal, documentada dentro dos países trabalhados.
A situação de não documentação e de não formalização da sua presença em outro país continua ainda como um tema que não é possível ganhar cobertura no âmbito dos acordos que estão em vigência. Não só do trabalhador, mas de seus dependentes.”
Outra iniciativa do Ministério das Relações Exteriores é a Casa do Trabalhador Brasileiro no Japão, para auxiliar os emigrantes a superar os desafios de sua inserção no mercado de trabalho daquele país. A iniciativa atende brasileiros no Japão para orientá-los também sobre seus direitos e deveres trabalhistas. (Agência Câmara Notícias)