Dourados
24/05/2014 10h38
A proposta que flexibiliza o horário de trabalho dos motoristas profissionais deve ser votada quarta-feira no Plenário do Senado.
O PLC 41/2014 altera a Lei do Descanso (Lei 12.619/2012), permitindo que a jornada de trabalho do motorista chegue a oito horas seguidas, com duas extras, e ainda possa ser estendida em mais quatro horas, a depender do acordo coletivo da categoria.
De acordo com a proposta, a cada seis horas ao volante, o motorista deverá descansar 30 minutos, mas esse tempo poderá ser fracionado.
O projeto estava em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tendo Romero Jucá (PMDB-RR) como relator.
No entanto, foi aprovado em Plenário um pedido de urgência na tramitação. A jornada e o tempo de descanso são alvo de crítica por parte de entidades ligadas à classe dos caminhoneiros, que temem que a flexibilização da jornada diária máxima de trabalho tenha como consequências o aumento de acidentes e mortes no trânsito.
Representantes das entidades se reuniram com o presidente do Senado, Renan Calheiros, na terça-feira, para pedir que os trabalhadores fossem ouvidos antes da aprovação da proposta.
Renan prometeu democratizar a discussão, abrindo o debate a todos os setores, e ouvir os motoristas durante o tempo necessário para que a Casa possa chegar a um texto de consenso.
Paulo Paim (PT-RS), que também participou do encontro, afirmou que é contra o aumento da jornada ininterrupta e disse acreditar que a aprovação da matéria significará um retrocesso na legislação trabalhista.
O PLC 41/2012 ainda converte em advertência as multas previstas em lei para quem desrespeita a exigência de descansos durante a jornada e para caminhões com excesso de peso.
Se aprovado no Plenário sem alterações, o projeto segue para sanção. Caso haja mudanças, retorna para a Câmara dos Deputados.
O projeto foi aprovado pela Câmara em abril na forma de substitutivo do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) a projetos de Jerônimo Goergen (PP-RS) e de uma comissão especial formada para analisar o tema. (Jornal do Senado)