Relatório sobre normas para seguros privados pode ser votado na próxima terça

24/05/2014 13h40

A Comissão Especial de Normas Gerais Contrato Seguro Privado (PL 3555/04) reúne-se na próxima terça-feira (27) para tentar discutir e votar o parecer do relator, o deputado Armando Vergílio (SD-GO). A reunião já foi marcada e adiada cinco vezes neste ano.

Vergílio apresentou em fevereiro um novo substitutivo à proposta. Em outubro do ano passado, ele havia apresentado uma primeira versão, em que acatava cerca de 70% das 126 emendas apresentadas ao projeto. No texto alterado agora, ele analisou outras 73 emendas, e acolheu cerca de 40% delas no substitutivo.

O PL 3555/04 estabelece regras para contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil (Lei 10.406/02) e do Código Comercial Brasileiro (Lei 556/1850), entre outras leis.

A reunião será realizada às 15 horas, em local a definir. (Agência Câmara Notícias)