Dourados
24/05/2014 10h54
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) acolheu na quarta-feira sugestão de proposta legislativa que modifica a Lei 10.790/2003 para ampliar o período de anistia a dirigentes sindicais e trabalhadores da Petrobras punidos por participação em movimentos reivindicatórios e greves.
A Sugestão (SUG) 12/2013 foi apresentada à CDH pela Associação Nacional dos Petroleiros Pedevistas e recebeu apoio do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Com a decisão de quarta-feira, a sugestão será transformada em projeto de lei e passará a tramitar no Senado.
A Lei 10.790/2003 concedeu anistia entre 1994 e 1996 a trabalhadores que sofreram punições ou foram demitidos pela participação nos movimentos da categoria, assegurando a reintegração ao emprego.
A sugestão que será transformada em projeto determina que a anistia compreenda o período entre 1992 e 2002. Além de favorecer trabalhadores que receberam punições ou que foram demitidos, como já previsto na lei, o texto estende o benefício aos que foram levados a aderir a programas de demissão incentivada.
Em seu voto favorável, Paim afirma ter havido coação moral ou indução para adesão a esses programas.
Em audiência pública nesta comissão em 6 de junho de 2013, ouvimos relato a respeito da pressão psicológica patronal para a adesão aos programas.
Entre os problemas verificados, estão a ausência de acordo coletivo, a falta de exames demissionais e as transferências forçadas — disse. (Jornal do Senado)