Dourados
25/05/2014 21h20
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (21) projeto que cria uma política voltada para o desenvolvimento da economia solidária. Trata-se do Projeto de Lei 4685/12, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e de outros sete deputados da base do governo.
A proposta também autoriza empreendimentos da chamada economia solidária a adquirir personalidade jurídica, para que organizações desse tipo tenham acesso a políticas públicas e fontes de financiamento.
Pelo texto, será considerado como parte da economia solidária o empreendimento que tiver todas as seguintes características:
ser uma organização coletiva e democrática;
exercer atividades de natureza econômica como razão primordial de sua existência;
ser uma organização autogestionária, cujos participantes ou associados exerçam coletivamente a gestão das atividades e a decisão sobre a partilha dos seus resultados;
envolver os associados no cumprimento de seu objetivo social; distribuir os resultados financeiros da atividade econômica segundo deliberação dos associados;
realizar pelo menos uma reunião ou assembleia trimestral;
destinar parte do seu resultado operacional líquido para auxiliar outros empreendimentos equivalentes e para a formação política, econômica e social dos seus integrantes.
O relator da proposta, deputado Cláudio Puty (PT-PA), apresentou duas mudanças ao projeto. Uma permite que os empreendimentos da economia solidária sejam formalizados em cartório, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, reduzindo os custos e a burocracia que adviriam do registro em juntas comerciais.
Puty também propôs a criação do Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (Cadsol), para facilitar o acesso às políticas públicas nacionais de economia solidária e demais políticas, programas públicos de financiamento, compras governamentais, comercialização de produtos e serviços e demais ações e políticas públicas a elas dirigidas.
Segundo o relator, a economia solidária precisa de uma política de desenvolvimento. “É crescente a importância atribuída a esse tipo de empreendimento, que requer reconhecimento até para efeito de se estabelecer um paralelismo com os demais tipos de empreendimentos e, ao mesmo tempo, habilitar-se aos benefícios da legislação e das políticas de estímulo às atividades econômicas de um modo geral”, argumentou.
O projeto cria a Política Nacional da Economia Solidária, com linhas de crédito para capital de giro e para custeio e aquisição de bens móveis e imóveis.
A política também prevê ações de educação, formação, assistência técnica e qualificação social e profissional nos meios rural e urbano para empreendimentos com perfil de economia solidária.
Essas ações serão realizadas prioritariamente de forma descentralizada e por instituições de ensino superior, entidades da sociedade civil sem fins lucrativos e governos estaduais e municipais.
O texto, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara Notícias)