25/05/2014 17h21

Dilma: governo está comprometido com aprovação de marco legal das ONGs

Projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados, e deve ser analisado no Plenário.

A presidenta Dilma Rousseff disse na sexta-feira (23) que o governo está comprometido com a aprovação do marco legal das organizações da sociedade civil, que está tramitando na Câmara dos Deputados (PL 7168/14). O texto é de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e já foi aprovado no Senado.

“Temos certeza que vocês [a plateia] nos ajudarão e nós ajudaremos vocês a aprová-lo no Congresso Nacional. É ótimo que vocês todos estejam empenhados.

Quando decidimos, ao invés de enviar o marco como uma lei, emendar um processo que estava em andamento, decidimos pela rapidez que isso representaria pela aprovação do marco”, disse Dilma durante a solenidade assinatura de um decreto com novas regras para prestação de contas de recursos públicos transferidos para organizações não governamentais (ONGs).

O PL 7168 foi aprovado na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e agora será votado pelo Plenário.

Os deputados devem analisar junto com ele o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/12, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que também estabelece normas para as mesmas parcerias e convênios. (Agência Brasil / Agência Câmara Notícias)