Dourados
25/05/2014 16h42
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (21) a criação de cargos e funções comissionadas para zonas eleitorais de todo o País.
O Projeto de Lei 7027/13, do Tribunal Superior Eleitoral (TST), cria 166 cargos efetivos de analista judiciário e 166 de técnico judiciário.
São instituídas ainda 167 funções comissionadas de chefe de cartório eleitoral, nível FC-6, e outras 167 de assistente I, nível FC-1.
Conforme explica o relator, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), o projeto visa à contratação de pessoal próprio para cada zona eleitoral.
“É de grande importância se dotar cada zona eleitoral dos recursos humanos indispensáveis ao cumprimento de suas atribuições”, argumenta.
A proposta ainda transforma 314 funções comissionadas de nível FC-4 e 2.559 de nível FC-1 em funções de chefes de cartório, de nível FC-6. Estabelece ainda a criação de outras 2.873 funções comissionadas de assistente I, nível FC-1.
Conforme a justificativa do TST, a transformação das funções menores em FC-6, de maior valor, objetiva estabelecer tratamento remuneratório isonômico entre os chefes de cartórios eleitorais do interior e aqueles que atuam nas capitais.
O TST explica que a contratação de pessoal próprio para os cartórios eleitorais começou com a edição da Lei 10.842/04.
Ainda segundo o tribunal, levantamento realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apurou que 166 zonas criadas após a edição da lei ainda não dispõem de pessoal próprio, e serão agora atendidos.
Em regime de prioridade, o projeto segue para análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara Notícias)