Aprovada PEC que amplia presença de defensor público

26/05/2014 13h03

O Senado aprovou a PEC das Defensorias, que fixa prazo de oito anos para que União e estados dotem todas as comarcas de defensores públicos. A PEC 4/2014 determina que o número de profissionais será proporcional à demanda e à população.

Por oito anos, eles deverão trabalhar em regiões com altos índices de exclusão social e de grande concentração de habitantes. A PEC será promulgada pelo Congresso. (Jornal do Senado)