Estados têm até 31 de maio para enviar dados de investimento em educação

26/05/2014 06h29

Caso não cumpram prazos ou não comprovem investimento de 25% do orçamento em educação, estados deixam de receber recursos.

Termina no próximo dia 31 de maio o prazo para que os estados e o Distrito Federal encaminhem ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) os dados sobre investimentos feitos em educação no ano passado. Quem não cumprir o prazo pode ficar sem receber recursos de convênios firmados com o governo federal.

Para encaminhar os dados, os entes federativos devem baixar a versão 2013 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br), inserir as informações e enviar pela internet.

Caso não cumpram os prazos ou não comprovem investimento de 25% do orçamento em educação, os estados ficam inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do governo federal.

Com isso, deixam de receber os recursos de transferências voluntárias da União e ficam impossibilitados de firmar novos convênios com órgãos federais.

O Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação no país.

Se o estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da norma.

(Portal Brasil com informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)