Dourados
27/05/2014 17h33
As comissões de Seguridade Social e Família; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promovem seminário, nesta quarta-feira (28), para discutir artigos da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT).
A CQCT é o primeiro tratado internacional de saúde pública da história da Organização Mundial da Saúde (OMS, subordinada à Organização das Nações Unidas - ONU).
Ela representa um instrumento de resposta dos 192 países membros da Assembléia Mundial da Saúde à crescente epidemia do tabagismo em todo mundo.
A convenção foi adotada pela Assembléia Mundial da Saúde em 21 de maio de 2003 e entrou em vigor em 27 de fevereiro de 2005.
Seu objetivo é “proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras conseqüências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça do tabaco”.
Serão debatidos especificamente os seguintes artigos da CQCT: o 17, que trata do apoio a atividades alternativas economicamente viáveis, e o 18, que prevê a proteção ao meio ambiente e à saúde das pessoas.
O evento foi proposto pelos deputados Darcíciso Perondi (PMDB-RS) e Luís Carlos Heinze (PP-RS) e deverá reunir representantes de ministérios, agências reguladoras, profissionais de saúde e produtores rurais, entre outros.
Qual o custo x benefício da produção de fumo no Brasil?
A produção do fumo contribui para o desenvolvimento sustentável no Brasil?
Como fica a responsabilidade social na proteção dos meios de vida dos fumicultores frente à esperada redução da demanda de fumo e como salvaguardá-la?
Em relação à convenção no mundo, como garantir oportunidades de diversificação para os meios de vida para os fumicultores brasileiros?
O seminário ocorrerá no plenário 7, das 10 horas às 17 horas. (Agência Câmara Notícias)