28/05/2014 08h38 - Atualizado em 28/05/2014 08h38

TRF3 rejeita pedido de intervenção contra indígenas

MPF mostrou que demanda era baseada em boatos. Desde que pedido foi feito, em 2003, não ocorreu nenhuma ameaça ou invasão que embasasse a proibição judicial

MPF

O Tribunal Regional Federal (TRF3) rejeitou recurso de fazendeiros de Mato Grosso do Sul que pediam à Justiça a expedição de um mandato que proibisse a comunidade indígena da Aldeia Cachoeirinha de invadir terras da Fazenda Vazante, do município de Aquidauana. O Ministério Público Federal (MPF) se colocou contra o pedido por ele estar baseado em boatos e suposições e pelo fato de a demanda dos fazendeiros, capitaneada por Waldir da Silva Faleiros, já ter sido negada pela Justiça Federal em 2012. A terra em questão é objeto de estudo da Funai desde 2003, não tendo, desde então, ocorrido qualquer invasão ou ameaça que justificasse a medida.

As terras são reclamadas como sendo área tradicionalmente indígena pelo grupo Terena e integra relatório homologado pela Funai de identificação e expansão da reserva Cachoeirinha. Os autores da ação, portanto, têm parte de seus imóveis incluídos nos estudos da Funai e alegavam insegurança quanto ao exercício de posse. Sustentavam que as conclusões da Funai a respeito das terras teriam instigado a comunidade indígena que, em razão disso, supostamente passara a demonstrar intenção de invadir os imóveis citados nos levantamentos preliminares.

A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3), em parecer do MPF na ação, refutou os argumentos dos fazendeiros. Para a procuradora regional da República Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, não ficaram devidamente comprovados na pedido nem os requisitos legais “necessários para a caracterização da alegada ameaça”, ou seja, a existência de uma “violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado” (art 1.210 do Código Civil) e o “justo receio de ser molestado na posse” (art 932 do Código de Processo Civil).

A procuradora questionou ainda a validade das provas, que se resumiam a reportagens de jornais locais e depoimentos de funcionários da Fazenda Vazante. “Foram juntados aos autos reportagens sobre possíveis ocupações indígenas. Contudo, tais reportagens referem-se a ocupações ou possíveis ocupações a serem realizadas por índios de outras Comunidades, que nenhuma ligação possuem com a de Cachoeirinha”, ponderou Maria Cristiana. “Ademais, retratam ocupações ocorridas nos municípios de Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti, efetuadas por índios da Aldeia Buriti, objeto de várias possessórias. Ocorre que todas estas fazendas ocupadas localizam-se em Sidrolândia, Dois Irmãos do Buriti e Nioaque, ao passo que a propriedade doa Autores localiza-se em Aquidauana.”

Em relação aos depoimentos, que apontavam rumores na cidade sobre a possibilidade de invasão e uma suposta ameaça feita pelos índios, por telefone, informando que a invasão ocorreria em outubro de 2003, a procuradora asseverou que nenhuma ocorrência foi notada. Ela ainda destacou trechos dos depoimentos nos quais os funcionários acabam se contradizendo, com afirmações como a de desconhecerem atos praticados pelos índios que tenham representado ameaça à fazenda ou a inexistência de qualquer registro de violência ou tentativa de invasão das terras. “Constam relatos de outras testemunhas ouvidas em juízo. Estas afirmaram que correm boatos na região de que a Fazenda de propriedade dos autores será invadida pelos silvícolas, contudo, todas elas foram unânimes em afirmar que não presenciaram qualquer ato indígena apto a configurar moléstia da posse dos autores”.

Maria Cristiana acrescenta que os fazendeiros vêm reiterando o mesmo pedido desde 2003, sem que no decorrer desses 11 anos “fosse efetivada qualquer invasão indígena da área em questão.” “Dessa forma, mostram-se frágeis os fundamentos e provas constantes nos autos”, concluiu a procuradora, opinando pela manutenção da sentença que rejeitava o pedido dos fazendeiros.

De acordo com o parecer da PRR3, a 5ª Turma do TRF3, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação do proprietário Waldir da Silva Faleiros e julgou improcedente o pedido de tutela possessória contra turbação ou esbulho iminente contra a comunidade indígena da Aldeia Cachoeirinha.