Dourados
30/05/2014 17h30
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na quarta-feira (28) proposta que proíbe o uso de película nos vidros ou outros materiais que impeçam a visibilidade do interior de lan houses e cyber cafés – estabelecimentos que vendem acesso à internet.
Autor do Projeto de Lei 6331/13, o deputado Major Fábio (DEM-PB) sustenta que o objetivo é evitar qualquer atividade criminosa, já que os usuários poderão ser observados.
Já o relator, deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), afirmou que a proposta desconsidera a enorme variedade climática do País. Agnolin apresentou parecer pela rejeição.
“A exemplo do Tocantins, meu estado, que tem temperaturas muito elevadas em boa parte do ano, a proibição de cobertura de áreas envidraçadas com películas térmicas, persianas ou cortinas sujeitaria os frequentadores de lan houses ao efeito de acúmulo de calor semelhante a uma estufa”, disse o relator.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara Notícias)