Dourados
06/06/2014 07h45
Assecom
A criação do Conselho Municipal da Merenda Escolar pode melhorar a gestão dos recursos destinados a este fim, além de aprimorar a qualidade da alimentação servida aos alunos na escola. Essa é a opinião de presidentes de órgãos que representam a sociedade civil.
O projeto foi encaminhado pelo prefeito Murilo à Câmara de Vereadores e deve entrar na pauta da sessão da próxima terça-feira.
“Essa proposta é interessante, porque a gente ouve muito falar em desvio de merenda, má gestão dos recursos e má utilização de produtos. Com um conselho que tem isso como prioridade, talvez não resolva todos os problemas, mas, certamente vai controlar melhor”, afirmou Antônio Nogueira, presidente da Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados). Ele lembra que uma melhor utilização de recursos pode resultar em melhor qualidade e quantidade da merenda.
Nogueira ainda destaca a participação do Ministério Público Federal e Estadual, com cargo no conselho, principalmente no controle mais rigoroso e adoção de medidas mais enérgicas no caso de irregularidades. “O Ministério Público se envolve sempre, mesmo que não seja convidado a participar, já que este é um papel dele. Mas, com certeza se tiver cargo no conselho é muito importante, para ajudar a controlar ainda mais de perto”.
O presidente da Udam (União Douradense de Associações de Moradores), Demetrios Cavalcante, considerou a proposta de criação do conselho como muito positiva. “É mais um órgão para fiscalizar as compras, o que é muito bom”. Segundo ele, o conselho pode cobrar uma participação mais efetiva das APMs na vida escolar. “A população vai ter oportunidade de conhecer de perto o que acontece nas associações”.
Demetrios Cavalcante ainda lembra que a merenda adequada pode impactar na qualidade de vida das famílias. “Para algumas crianças, a alimentação que recebe na escola é a principal refeição do dia. Então, precisa ser de qualidade porque impacta na vida e na saúde de todas”.
O líder comunitário lembra ainda que o conselho é importante, inclusive, para que a população cobre a prefeitura a fazer a sua parte. “Não só as APMs e as direções de escolas serão fiscalizadas, o próprio município poderá ser cobrado a partir do conselho”.
Atualmente a merenda é paga em recursos federais complementados pela prefeitura. O valor é repassado dos cofres municiais às APMs (Associação de Pais e Mestres), para que façam a gestão dos recursos com a direção das escolas de forma independente.
O projeto de lei criaando o Conselho Municipal da Merenda Escolar foi encaminhado pelo prefeito Murilo à Câmara de Vereadores para apreciação em duas votações. Para Murilo, a criação de um órgão auxiliar dará mais transparência quanto ao uso do dinheiro público destinado à aquisição da merenda.
Conforme o projeto de lei, o conselho terá a participação de nove membros titulares e igual número de suplentes. Vão participar representantes dos pais de alunos indicados pelas APMs, da Vigilância Sanitária, dos diretores de escolas, dos coordenadores de Ceims, do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, Ministério Público Federal e Estadual e Secretaria de Educação.
Após aprovado e com seus membros definidos, o conselho deverá criar um regimento interno e definir a maneira de atuação, inclusive sobre as solicitações de abertura de sindicância para apuração de responsabilidades, no caso de eventual irregularidade.