09/06/2014 08h00

Comissão que analisa mudanças no Código de Processo Civil faz segunda reunião na quarta

A comissão responsável pela análise do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) fará sua segunda reunião na quarta-feira (11). Os senadores, com o auxílio de uma comissão de juristas, analisam as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados no projeto aprovado pelo Senado (PLS 166/2010). A reunião está marcada para as 11h.

O projeto foi elaborado a partir do anteprojeto apresentado por uma comissão de juristas instituída pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Na comissão especial, os senadores terão até a data da reunião para apresentar emendas ao texto, sendo admissíveis apenas as de redação ou supressivas (para retirar modificações ou dispositivos acrescidos pela Câmara).

O projeto cria mecanismos para simplificar o processo e acelerar as decisões da Justiça, inclusive eliminando parte dos recursos hoje permitidos.

Além disso, muda o processo de ações de família, introduz instrumentos para ampliar a segurança das empresas e regulamenta a gratuidade da Justiça. A previsão é de que seja votado pela comissão até 16 de julho.

Comissão

A comissão especial de senadores criada para examinar o projeto é presidida por José Pimentel (PT-CE) e tem como vice-presidente Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) foi indicado relator da comissão. A comissão de juristas é presidida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, presidente da comissão original.

Agência Senado