TRE-MS disponibiliza formulário on-line para eleitor com necessidades especiais

09/06/2014 17h42 -

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), por meio da Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade, disponibilizou um formulário on-line para os eleitores com necessidades especiais, a fim de que suas restrições sejam comunicadas aos juízes de suas respectivas Zonas Eleitorais, solicitando, desta forma, providências relativas à acessibilidade no exercício do voto.

O requerimento deverá ser feito até o próximo dia 7 de julho, conforme estabelecido pelo Art. 3º da Resolução TSE nº 21.008/2002, que prevê que “até noventa dias antes das eleições, os eleitores portadores de deficiência que votam em seções especiais poderão comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, suas restrições e necessidades, a fim de que a Justiça Eleitoral, se possível, providencie os meios e recursos destinados a facilitar-lhes o exercício do voto”.

O eleitor que necessita de tal serviço deverá fazer sua comunicação via requerimento on-line clicando aqui (http://apps.tre-ms.jus.br/RequerimentoInternet/).