Dourados
18/06/2014 07h43
Ciro Nogueira propõe que se adotem dados do Censo Agropecuário na distribuição dos recursos federais aplicados no desenvolvimento da agricultura familiar para vencer diferenças históricas entre regiões .
Já está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto destinado a estabelecer maior equidade na distribuição, entre os estados, de recursos públicos federais aplicados na agricultura familiar.
O texto (PLS 8/2012) determina que os recursos previstos no Orçamento da União para a implantação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais serão distribuídos proporcionalmente ao número de estabelecimentos de agricultura familiar ou de empreendimentos familiares rurais existentes em cada estado, conforme dados do Censo Agropecuário.
Da mesma forma, a distribuição se fará com os recursos cuja aplicação está prevista no Plano Safra da Agricultura Familiar, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, o qual deverá explicitar o montante de recursos destinados a cada estado.
Outro dispositivo do projeto determina que, caso não haja contratação integral dos recursos de crédito disponibilizados para um estado, os valores disponíveis serão remanejados para contratação no estado da mesma região que apresente o maior número de agricultores familiares. Toda essa destinação de recursos ficará, contudo, sujeita ao rito de discussão do Orçamento da União.
Autor do projeto, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) constatou tendência à concentração regional na distribuição dos recursos. Na justificação do projeto, ele afirma que “são históricas e muito bem conhecidas as diferenças de desenvolvimento entre os estados e as regiões do país”.
Na opinião dele, essas disparidades não podem ser eliminadas se persiste a má distribuição dos recursos públicos destinados a reduzir tais diferenças.
Relator da matéria na CAE, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) é favorável à iniciativa. Ele diz que, entre 2000 e 2007, o maior número de agricultores familiares se concentrava na Região Nordeste, ao passo que a Região Sul foi a que obteve a maioria dos contratos e recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Após a análise da CAE, o projeto segue para as Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), cabendo à última a decisão final. (Jornal do Senado)