Dourados
18/06/2014 08h00
Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado um projeto de lei que estabelece tratamentos tributário, previdenciário e trabalhista específicos para o turismo rural.
Do ex-senador Lauro Antonio, o projeto (PLS 45/2012) concede a essa atividade o mesmo tratamento dado aos produtores rurais.
O relator do projeto, Waldemir Moka (PMDB-MS), é favorável à iniciativa. O objetivo da proposta, segundo o autor, é “suprir a ausência de ações capazes de ordenar, incentivar e oficializar o turismo rural como segmento turístico”.
Moka afirma que as mudanças vão estimular atividades reconhecidas como formas sustentáveis de geração de emprego e renda no campo.
A redução dos entraves burocráticos dará um novo e importante impulso à realização do potencial turístico brasileiro também na modalidade rural, levando maior dinamismo econômico a esse segmento — diz Moka.
O projeto assegura a aplicação da Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/2008) a essa atividade, dispondo que os meios de hospedagem classificados como de turismo rural podem ser administrados por pessoa física ou jurídica.
O texto muda a Lei Previdenciária (Lei 8.870/1994) para fixar os percentuais de contribuição à seguridade social devida por esse empregador: 2,5% da receita bruta proveniente de serviços turísticos e 0,1% da mesma receita para financiamento da complementação das prestações por acidente de trabalho.
É também mudada a lei que regula o trabalho no campo (Lei 5.889/1973). O conceito de empregador rural passa a ser “a pessoa física ou jurídica, proprietário ou não, que explore atividade agroeconômica ou turística da propriedade rural, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou através de prepostos e com auxílio de empregados”.
O projeto não recebeu emendas e teve pareceres favoráveis das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Assuntos Sociais (CAS). Após a manifestação da Comissão de Assuntos
Econômicos, será examinado em decisão terminativa pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). (Jornal do Senado)