Dourados
20/06/2014 08h14 - Atualizado em 20/06/2014 08h14
Policiais Militares Ambientais que trabalham na operação Corpus Christi foram acionados ontem à noite por Policiais Militares da 2ª CiaPM de Bela Vista, em razão da abordagem de uma carreta carregada de agrotóxicos ilegais. O veículo Scania 112, com placas de Campo Grande tinha na carroceria 4.600 kg de agrotóxicos das marcas chinesas Aktros e Killer Fit, de uso ilegal no Brasil e que foram adquiridos no Paraguai. O infrator afirmou que o material tinha destino final a cidade de Campo Grande, porém, negou-se a falar quem receberia o agrotóxico ilegal.
Diante dos crimes, o material foi apreendido e encaminhado pela Polícia Militar à Delegacia de Polícia Civil de Bela Vista, onde o infrator, de 29 anos, residente em Campo Grande, foi autuado em flagrante por contrabando e por crime ambiental de transporte ilegal de agrotóxicos. A PMA também autuou administrativamente o contrabandista e arbitrou multa no valor R$ 800 mil.
O crime ambiental está previsto no artigo 56 da Lei 9.605/1998 que diz: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. Se condenado, o autuado poderá pegar pena de um a quatro anos de reclusão, só pelo crime ambiental.
Conforme a Lei nº 7.802/89, a qual trata sobre os agrotóxicos e seus afins, esses produtos só poderão ser importados se previamente registrados em órgão federal e em conformidade com as diretrizes e exigências. Para serem vendidos ou expostos a venda em todo território nacional, os agrotóxicos são obrigados a exibir rótulos próprios e bula em português e com diversas indicações do produto, além de registro brasileiro. Além do mais, trata-se de produto perigoso, que necessita de transporte especial, com rótulos de risco e outras exigências.
