26/06/2014 08h44 - Atualizado em 26/06/2014 08h44

Aprems faz assembleia geral para prestação de contas e definir frentes de atuação

A Associação dos Procuradores de Estado de Mato Grosso do Sul (APREMS) convocou para o dia 7 de julho, segunda-feira, Assembleia Geral para apresentação da prestação de contas da gestão anterior, relatório anual de Diretoria e da previsão orçamentária. A Assembleia será no auditório da APREMS, localizada à Rua Dr. Zerbini, 947, bairro Chácara Cachoeira II, com início às 17 horas.

“É de suma importância que todos os associados participem porque também será momento de estabelecermos metas de atuação. Temos grandes lutas em prol de nossa categoria”, conclama o presidente da entidade eleito para o biênio de 2014 a 2016, Nelson Mendes Fontoura Junior.

Os desafios na representação da categoria são muitos, a começar pelas articulações para aprovação do relatório apresentado pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES), com substitutivo à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 82/07. A PEC concede autonomia funcional e prerrogativas aos integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Procuradoria-Geral Federal, da Procuradoria das Autarquias e às procuradorias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Já aprovada na Comissão Especial, a PEC deverá ser votada pelo plenário da Câmara Federal em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações. Depois de aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. Se for aprovada sem alterações, é promulgada e entra em vigor. Caso sofra alterações, retorna para aprovação da Câmara.

Também é constante a luta por melhorias na estrutura física da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE) e pela retomada do concurso público para admissão de novos Procuradores de Estado. “Os Procuradores de Estado estão sobrecarregados, principalmente os colegas que trabalham nas cidades do interior e queremos uma posição do governo sobre o andamento do concurso”, diz Dr. Nelson.

Sobre a APREMS

A Associação dos Procuradores do Estado – APREMS, fundada em 6 de dezembro de 1989, é a entidade representativa dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul. Além de capitanear a luta por melhoria das condições de trabalho e de remuneração dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul, também procura salvaguardar as prerrogativas de seus associados. A entidade conta com 85 associados.