Dourados
05/07/2014 10h26
O Conselho de Comunicação Social discute em audiência pública na segunda-feira (7), às 9h, a possibilidade de flexibilização do horário do programa radiofônico A Voz do Brasil.
Criado em 1935, no governo Getúlio Vargas, o programa é veiculado obrigatoriamente por todas as emissoras de rádio brasileiras às 19h.
Dois projetos com perspectivas opostas tramitam no Congresso. O PLS 19/2011 confirma a obrigatoriedade de transmissão de segunda a sexta-feira, das 19h às 20h, e propõe que o programa se torne parte do patrimônio imaterial do país. Já o PL 595/2003 torna possível para as emissoras escolher o horário de transmissão entre 19h30 e 00h30.
Com o debate, o Conselho de Comunicação colherá argumentos de especialistas favoráveis e contrários à mudança de horário. A discussão subsidiará relatório a ser produzido pelo assunto pelos conselheiros Walter Vieira Ceneviva, Nascimento Silva e Ronaldo Lemos.
Depois da audiência, o conselho deve avaliar dois pareceres técnicos. Um deles trata da inclusão de legenda oculta na programação das emissoras de televisão (closed caption) – objeto do PL 3979/2000. Os relatores pedem o arquivamento alegando que o tema já consta de leis específicas posteriores ao projeto.
O segundo parecer diz respeito à liberdade de expressão no período eleitoral e à divulgação de resultado de pesquisa de opinião.
O parecer elaborado pelos conselheiros Alexandre Jobim, Nascimento Silva e Ronaldo Lemos defende a ampla liberdade de expressão e considera que as iniciativas parlamentares referentes a esse tema (PL 7.780/2010 e PEC 57/2012) limitam a circulação de informações eleitorais.
De acordo com os relatores, “há outras soluções legislativas menos gravosas para se coibir a eventual manipulação de pesquisas eleitorais”.
O Conselho de Comunicação Social é um órgão auxiliar do Congresso Nacional formado para colaborar no debate a respeito das políticas públicas no campo da comunicação social.
tem 26 integrantes (13 titulares e 13 suplentes), oriundos do segmento empresarial e dos trabalhadores no setor da comunicação, além de membros da sociedade civil.
Encerrada a reunião da manhã, uma das comissões temáticas, a de Conteúdos em Meios de Comunicação, deve votar os projetos que obrigam emissoras de TV e rádio – comerciais e públicas – a destinarem minutos diários de sua programação para divulgar informações sobre menores desaparecidos e outras questões de interesse da sociedade, como violência contra a mulher e proteção do meio ambiente.
Outro assunto da pauta da comissão será a aplicação de recursos orçamentários para fomento do audiovisual e da cultura. A reunião da tarde começa às 15 horas.
Tanto à tarde quanto pela manhã o conselho se reunirá na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho. (Agência Senado)