Dourados
05/07/2014 10h44
O amadurecimento democrático tem levado o Estado a ser mais questionado acerca do desempenho e da efetividade das ações.
A exigência dos cidadãos para um uso mais adequado dos recursos públicos e a busca pela eficiência nas atividades administrativas são assuntos tratados num estudo dos consultores do Senado Fernando Boarato Meneguin e Pedro Felipe de Oliveira Santos.
No artigo “Há incompatibilidade entre eficiência e legalidade?”, eles discorrem sobre os dois conceitos e analisam casos práticos, apresentando soluções para mais eficiência nas atividades administrativas.
Legalidade, de acordo com o texto, significa a submissão do Estado à lei, sujeitando os agentes públicos a obedecer normas que impedem desvios de finalidades, favoritismos, improbidades, abusos de poder e desmandos.
Quanto à eficiência, o texto afirma que os estudos são pouco aprofundados. Especialistas definem o tema como “de difícil controle” e chegam a criticar a inclusão do princípio da eficiência na Constituição, devido à imprecisão do termo.
Segundo o estudo, os contribuintes têm cobrado mais do poder público, requerendo que a prestação de serviços tenha qualidade e que o Estado aja com diligência para atender as demandas.
No entanto, é comum ouvir no meio político discursos argumentando a dificuldade de conseguir eficiência devido às leis vigentes, que engessariam o administrador.
O artigo define que a lei é eficiente se os benefícios compensam seus custos. A eficiência será um dos maiores desafios para os três Poderes no tocante à criação e ao controle das políticas de melhoria da realidade socioeconômica.
Os consultores consideram fundamental que, na discussão dos projetos, avaliem-se os impactos decorrentes da aplicação de uma nova lei. (Agência Senado)