07/07/2014 16h25 - Atualizado em 07/07/2014 16h25

TRE-MS disponibiliza sistema para denúncias de práticas eleitorais ilegais

Dourados Agora

Nesta segunda-feira, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) disponibilizou o sistema Web Denúncia, que permite ao cidadão fiscalizar as ações dos candidatos quanto às infrações de natureza eleitoral.

Na ferramenta, o denunciante deverá preencher todos os itens obrigatórios que estiverem marcados com asteriscos, até finalizar a denúncia. Será necessário que o usuário aponte a possível infração eleitoral, a data, o local da ocorrência, a cidade e a descrição da ocorrência, além de informações, tais como o nome do infrator e seu partido/coligação.

A denúncia somente será processada se a infração estiver comprovada com indícios de seu cometimento, por meio de foto, áudio ou vídeo, caso em que será dispensada a identificação do denunciante.

Caso se trate de notícia de futura prática da irregularidade eleitoral, como entrega de casta básica, combustível ou compra de voto, ou seja, situações em que não seja possível anexar indícios de seu cometimento, a denúncia deverá obrigatoriamente conter a identificação do denunciante.

Para acessar a página do sistema, clique aqui (http://www.tre-ms.jus.br/eleitor/denuncias-eleitorais/denuncias-eleitorais).