Dependente incapaz pode solicitar pensão por morte

13/07/2014 14h27

Pensão deve ser requerida em até 30 dias após o óbito. Menores de 16 anos e incapazes para a vida civil não têm direito ao benefício.

O dependente incapaz pode solicitar a pensão por morte até 30 dias após o falecimento do segurado, mas isso não inclui os dependentes menores de 16 anos.Também não está incluída nessa situação a pessoa considerada incapaz para a vida civil.

Nos dois casos, a pensão por morte pode ser solicitada por um tutor ou curador a qualquer momento, pois o pagamento está garantido desde a data do óbito do segurado.

Já para as demais pessoas, a pensão por morte somente será paga desde a data do óbito se for requerida pelo dependente no prazo de 30 dias, contados a partir do óbito.

Se a pensão for solicitada depois do prazo, o pagamento será retroativo à data de entrada do pedido de benefício. (Providência Social)