Juízes devem preencher novo formulário de inspeção em presídios

13/07/2014 12h42

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou novo formulário de inspeção do Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (CNIEP).

Todos os Tribunais de Justiça estaduais e Tribunais Regionais Federais já foram comunicados da obrigatoriedade do preenchimento.

O novo CNIEP faz parte da reformulação que o CNJ está realizando no Geopresídios, sistema que reúne um panorama das unidades prisionais, penitenciárias, cadeias públicas, delegacias, hospitais de custódia, entre outras do país.

Com a mudança, o Geopresídios passará a ter um panorama mais completo da realidade do sistema carcerário brasileiro, pois, além de informações dos estabelecimentos penais, o sistema terá dados sobre os presos de cada unidade.

Além do novo CNIEP, há no sistema dois novos cadastros, solicitando aos tribunais dados sobre o número de presos domiciliares e de presos com monitoramento eletrônico.

O preenchimento das novas informações (prisão domiciliar e monitoramento eletrônico) ficará sob a responsabilidade dos juízes de execução criminal responsáveis pelas inspeções, que já preenchem o atual CNIEP, nos termos da Resolução 47 do CNJ. (Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ)