Dourados
14/07/2014 07h23 - Atualizado em 14/07/2014 07h23
Juiz da Infância Zaloar Martins já escolhe nova área onde será implantado novo serviço.
Valéria Araújo
A cidade de Dourados terá uma nova sede da Unidade Educacional de Internação (Unei) masculina, ao custo de R$ 7 milhões. A nova sede é necessária, para atender o que recomenda a Legislação, segundo o Juiz da Infância Zaloar Murat Martins. Segundo ele, apesar da reforma que acontece no local, a estrutura não é capaz de atender a demanda de Dourados, que chega a registrar o triplo da capacidade de internos a mais do que a estrutura foi projetada.
Esta semana o município de Dourados disponibilizou duas áreas que pretende ceder para a construção da unidade. Uma delas fica próximo a Penitenciária Harry Amorin Costa e o outro na saída para Caarapó, nas proximidades da Embrapa. De acordo com o juiz, a área terá que ter 15 mil metros quadrados.“A previsão é de que as obras iniciem até o final deste ano.
Assim que ela estiver pronta vai abrigar os adolescentes que hoje estão em condição de superlotação na antiga estrutura”, destaca, observando que assim que desativada será utilizada como Unei feminina, já que a estrutura hoje funciona em prédio alugado, no centro de Dourados.
Segundo o magistrado, apesar da reforma que está sendo feita na Unidade, a estrutura não cumpre o papel pelo qual foi criada: a de ressocializar. O local tem capacidade para 24 adolescentes, número muito inferior a demanda que já foi de 68 internos. A capacidade para a nova Unei é de 90 vagas.
Transferência
Para iniciar os trabalhos de reforma, pelo menos metade dos internos da Unei de Dourados foram transferidos para outras unidades como de Campo Grande e Corumbá. Hoje a Unidade, que abrigava 44 internos está com 27. Estes internos se revesam entre os alojamentos já prontos e os que vão entrar em reforma. A previsão é de que a revitalização no local seja concluída na próxima semana.
Péssimas condições
A decisão do Estado de reformar o prédio ocorre após o Ministério Público pedir no Tribunal de Justiça a interdição total da Unei em dezembro do ano passado, sob alegação de que a falta de estrutura não atende à Legislação, viola o princípio da dignidade humana e chega a pôr em risco a vida dos menores.
No local, nem a enfermaria da unidade estaria funcionando, segundo a denúncia. A promotoria defendeu no pedido a retirada imediata de todos os internos para serem transferidos às outras unidades do Estado, até que a Unei de Dourados seja reestruturada nos princípios do que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca).
Segundo a promotoria, as fiações elétricas que estavam expostas por toda a parte na Unidade, estavam causando riscos de um incêndio iminente no local e que poderiam acontecer a qualquer momento. Outra preocupação é a falta de estrutura tanto física quanto educacional para cumprir o papel socioeducativo. Não há equipe de psicólogos e assistentes sociais.
Com isto, segundo o juiz, atividades dentro da unidade são prejudicadas. “O banho de sol tem um tempo reduzido, as refeições são dentro dos alojamentos porque o refeitório é projetado para 24 internos. Além disso, sem espaço as famílias são recebidas pelos adolescentes nos corredores”, destaca.
A carência de agentes para a segurança no local é limitada. A unidade conta com 5 por plantão quando deveria ter o mínimo de 15. Em relação as vagas nos dormitórios, através de uma determinação do judiciário a Unei passou por adaptações aumentando de 24 para 40 o número de camas. “No entanto a estrutura geral do prédio como servidores e outros áreas de atividades permaneceram com a capacidade anterior”, destaca.
Em relação a falta de servidores o juiz destaca que o Governo do Estado tem um déficit de 120 agentes em MS e deve anunciar nos próximos meses concurso para pelo menos 30. Para ele, hoje ao invés de preparar os internos para serem reinceridos na sociedade, sem estrutura, as uneis servem apenas como “depósito de menores”, ou uma espécie de “cadeia”, onde os infratores são retirados das ruas apenas para não oferecer perigo à sociedade, pelo menos por um certo tempo. “Hoje os internos só são punidos e não ressocializados”, destaca.
Por conta disso, Zaloar conta que o judiciário moveu uma ação civil pública contra o Estado, depois de um pedido do Ministério Público, há 3 anos. A determinação é para que se cumpra o papel de ressocializar e reeducar. Para isto o poder público teria que oferecer a equipe técnica de profissionais não disponíveis hoje.Além disso implantar cursos profissionalizantes.
