Dourados
16/07/2014 15h43
Projeto de lei que reduz para 6% a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos foi aprovado ontem (15), em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
De origem do Senado, o projeto poderá seguir para sanção presidencial se não houver recurso para que seja apreciado pelo plenário da Câmara.
Atualmente os empregadores recolhem 12% e o índice de recolhimento do trabalhador doméstico varia de 8 a 11%.
A proposta vinha sendo colocada em pauta de votação na CCJ há algum tempo, mas não era apreciada porque os governistas são contrários à matéria. Com isso, tudo indica que haverá recurso para que o texto seja discutido pelo plenário da Câmara.
Está pronto para ser apreciado pelo plenário da Câmara o projeto de lei complementar, que regulamenta os direitos dos domésticos após a aprovação da Emenda Constitucional 72, que trata dos direitos dos domésticos.(Agência Brasil)