Dourados
21/07/2014 17h00
A preocupação com o iminente racionamento de água em grandes centros urbanos e com o risco de redução da disponibilidade do recurso mesmo em médias e pequenas cidades mobilizou a atenção dos senadores no primeiro semestre.
Os parlamentares ouviram especialistas e avançaram na votação de projetos para promover o uso racional de recursos hídricos.
Mesmo detendo 12% da água doce superficial do planeta, o Brasil já enfrenta problemas que decorrem de um volume de chuva menor que o esperado nos últimos meses, mas também resultam da falta de regulação adequada e de atrasos na execução de obras de infraestrutura.
Os senadores ouviram do diretor-presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu Guillo, um alerta quanto à dificuldade de gestão do abastecimento de água, por falta de norma legal sobre a interligação de rios e reservatórios estaduais e federais.
Em debate realizado em junho na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), ele defendeu mudanças na Constituição para promover a necessária colaboração federativa.
A situação no semiárido nordestino também foi analisada na audiência pública. De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional, Irani Braga Ramos, previsões meteorológicas indicam possível agravamento da situação na região, uma vez que as chuvas podem ficar abaixo da média histórica.
Cientes da gravidade da situação, os senadores acompanham a execução dos projetos para a transposição do Rio São Francisco, principal ação do governo federal para reduzir o impacto da seca no semiárido nordestino.
Durante debate realizado em maio em comissão no Senado que acompanha os projetos no São Francisco, o ministro da Integração, Francisco Teixeira, garantiu que as obras para a transposição deverão estar concluídas até final de 2015.
O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que preside a comissão, quer que o Senado tenha acesso em tempo real aos dados sobre o avanço das obras e também sugeriu ao ministério ampliar a divulgação do andamento dos trabalhos.
Uma das alternativas para diminuir o uso de água tratada está em exame no Senado projeto que tornar obrigatória a coleta, o armazenamento e o uso de águas pluviais para irrigar áreas verdes e lavar calçadas, em novas edificações em condomínios residenciais e comerciais, hospitais e escolas.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 112/2013, que tem esse objetivo, foi aprovado no primeiro semestre pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e que aguarda deliberação da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde será votado em decisão terminativa.
O texto, do senador João Durval (PDT-BA), reduz pela metade a taxa de prestação do serviço público de drenagem pluvial urbana paga pelos estabelecimentos construídos com a tecnologia adequada e por aqueles que adotarem sistemas de captação de água da chuva.
E determina ainda a criação de programas para incentivar a adoção de medidas para acabar com vazamentos na rede de abastecimento e a instalação de dispositivos que economizam água, como bacias sanitárias de volume reduzido de descarga. Tudo isso visando acabar com o desperdício de água potável.
Também está em estudo na CMA projeto que incentiva o reúso de água proveniente de esgoto e de demais efluentes líquidos domésticos e industriais, desde que dentro de padrões definidos na Resolução 54/2005, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).
O projeto (PLS 12/2014) concede redução de 75% do Imposto de Renda e isenção da contribuição de PIS/Pasep e Cofins para empresa que produzir ou distribuir água de reúso.
O texto determina ainda o fim do IPI e da contribuição de PIS/Pasep e Cofins no caso de compra de equipamentos para instalação, manutenção, ampliação ou modernização de planta de tratamento de água de reúso.
Depois de votado na CMA, a proposta precisará ainda passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
Tramita ainda no Senado o PLC 51/2014, que obriga o uso de torneiras com dispositivo de vedação automática de água em todos os banheiros de uso coletivo localizados em edifícios públicos, comerciais e residenciais que forem construídos a partir da aprovação do texto.
A proposta estabelece que os novos edifícios que não se enquadrarem na nova regra não receberão o "habite-se". Determina, ainda, que a fiscalização será feita pelos órgãos municipais.
A matéria será analisada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). (Agência Senado)