Regras para farmácias e drogarias seguem para sanção

21/07/2014 08h43

Os senadores aprovaram na quarta-feira, em votação simbólica, o projeto que regulamenta o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.

De acordo com o projeto (PLS 41/1993), a farmácia se torna uma “unidade de prestação de serviços para assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva”, deixando de ser um simples estabelecimento comercial.

A relatora, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), é farmacêutica e deu parecer favorável à aprovação pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Ela destacou que a proposta também foi apoiada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF).

Lúcia Vânia (PSDB-GO) registrou que o texto aprovado é consensual entre farmacêuticos, comércio e indústria, além de contar com o apoio do Conselho Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde. O projeto teve aprovação de senadores de todos os partidos e segue agora para sanção. (Jornal do Senado)