Dourados
22/07/2014 09h24
A classificação dos papiloscopistas como peritos oficiais, que já foi objeto de um veto presidencial no ano passado, voltará a ser debatida no Senado.
Chegou à Casa neste mês o PLC 78/2014, do deputado Luciano Castro (PR-RR), que inclui os peritos em papiloscopia na mesma condição de peritos criminais, médico-legistas e odontolegistas, conforme estabelecido na Lei 12.030/2009.
Ao apresentar o projeto, em 2011, o autor ressaltou que a medida reproduz "tendência que já se observa nas carreiras policiais de alguns Estados-membros".
Durante a tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC), o relator, deputado João Campos (PSDB-GO), destacou que o projeto garante autonomia aos papiloscopistas.
No Senado, a proposta será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator. Em seguida será votada em Plenário.
Em 2013, depois de aprovado no Senado e na Câmara, foi enviado a sanção projeto semelhante de autoria da ex-senadora Ideli Salvatti.
O PLS 244/2009, no entanto, acabou vetado integralmente. Na justificativa do veto, a presidente Dilma Rousseff alegou vício de iniciativa, pois projetos que criam ou alteram carreiras do serviço público federal são de competência privativa da Presidência da República.
Também argumentou que o projeto invade competência dos estados ao tratar da organização das polícias civis. (Agência Senado)