Câmbio de até US$ 10 mil não precisará de contrato

25/07/2014 10h00

Transações de câmbio no valor de até US$ 10 mil estão dispensadas de assinatura de contrato no Brasil. A elevação do limite atual — de US$ 3 mil — consta da Lei 13.017/2014, publicada na terça-feira no Diário Oficial da União.

O novo limite foi proposto no PLS 16/2012 por Francisco Dornelles (PP-RJ. O objetivo é facilitar a compra de reais por parte de não residentes em viagens ao Brasil. A medida também desburocratiza a remessa e o recebimento de recursos do exterior por brasileiro. (Jornal do Senado)