Proibida venda de armas de brinquedo em MS

06/08/2014 07h27 - Atualizado em 06/08/2014 07h27

Lei dos deputados Cabo Almi e Lidio Lopes foi promulgada por Jerson Domingos, presidente da ALMS. Durante a sessão desta terça-feira, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), promulgou a lei que proíbe em Mato Grosso do Sul a fabricação, a venda, a comercialização e a distribuição de armas de brinquedo e réplicas de revólveres. A nova norma, de autoria dos deputados Cabo Almi (PT) e Lidio Lopes (PEN), será publicada no Diário Oficial.

A proibição inclui brinquedos que disparem bala, bola, espuma, luz e laser. Também são os que produzem sons ou projetem quaisquer substâncias que permitam a sua associação com arma de fogo. Não abrange armas de pressão, ar comprimido, airsoft e paintball.

As lojas que comercializam brinquedos devem afixar mensagens com a seguinte frase: "Este estabelecimento não comercializa armas de brinquedo".

Caso a lei seja descumprida, o comerciante poderá ser penalizado. A multa pode variar entre 5 mil e 10 mil Uferms (Unidades Fiscais de Referência do estado de Mato Grosso do Sul), valor equivalente a R$ 95 mil e R$ 191 mil. Além disso, o proprietário do comércio poderá sofrer a suspensão das atividades por até 30 duas e ter cassada a licença do estabelecimento.

Também foi promulgada a lei que institui no Estado o evento "Virada Cultural Pantaneira", de autoria do deputado Marquinhos Trad (PMDB) e da bancada do PSDB.